Repudiar a censura, sempre!

As constantes ingerências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições deste ano, especialmente com a imposição de limitações a veículos de imprensa e manifestações em redes sociais, já fazem por merecer uma profunda reflexão sobre a tênue fronteira que separa a censura da liberdade de expressão em regimes democráticos.

Travestida com a pseudo ideia de estar protegendo os eleitores das notícias falsas e tendenciosas, as medidas de cerceamento desconsideram por completo conceitos de subjetividade inerentes aos processos de comunicação.

E o que é pior: dá margem às suspeitas de favorecimento a candidaturas e a uma suposta atuação seletiva na escolha dos conteúdos que podem ou não ser veiculados.

A livre e plena exposição de fatos e ideias, mesmo que nem sempre acompanhadas da ética e neutralidade que deveriam balizar a atividade jornalística, não podem ficar à mercê de decisões monocráticas, mas sim submetidos ao julgamento do público que tem a opção de escolher o conteúdo com o qual mais se identifica e acredita.

À sociedade cabe essa decisão, especialmente em um estado plural e democrático como o brasileiro, mesmo reconhecendo que, assim como qualquer outra atividade, a imprensa também está suscetível a cometer equívocos.

A história é repleta de exemplos das consequências danosas que o uso da comunicação pode trazer à sociedade, especialmente pela capacidade de forjar falsos conceitos e induzir a entendimentos que nem sempre condizem com a realidade.

Contudo, isso não pode servir de pretexto para normatizar punições com atos de censura, um instrumento extremamente poderoso se colocado a serviço de práticas ditatoriais e autoritárias.

Mais do que patrulhar jornalistas e veículos de comunicação, ditando o que deve ou não ser divulgado, seria de mais valia se o TSE se empenhasse no fomento de iniciativas dirigidas a aprimorar processos educacionais visando ampliar a visão critica do eleitorado, a fim de que ele adquira a capacidade de distinguir as notícias e argumentos fundamentados dos atos de má fé.

Da mesma forma, cabe ao eleitor condenar com veemência as campanhas que se valem de peças publicitárias enganosas utilizadas para denegrir e desconstruir a imagem de adversários, exigindo dos candidatos mais propostas construtivas ao invés de ataques forjados por mentiras.

Seja qual for o resultado final extraído das urnas, o pleito deste ano deixará muitos ensinamentos para auxiliar no aprimoramento do processo eleitoral brasileiro.

Especialmente o entendimento de que a liberdade deve ser exercida com responsabilidade, sem o jugo de pretensos senhores da verdade.