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01 DE DEZEMBRO DE 2023

Rever conceitos econômicos

Humberto Challoub

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Vetado integralmente pelo presidente Lula, o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial de 17 grandes setores da economia, volta ao Congresso Nacional com grande chances de que o veto seja derrubado para que esse benefício volte a valer no próximo ano.

Ela estabelece que as empresas substituam o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta.

Permite ainda a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.

Em vigor desde 2012, a medida vinha sendo prorrogada desde antão, atendendo a uma demanda dos segmentos empresariais que mais empregam no País.

Apesar de invocar a necessidade de fazer opção por uma medida impopular, afim de não aprofundar o déficit fiscal e comprometer as contas do Governo para os próximos anos, Lula enfrenta a esdrúxula contradição de, como presidente, se opor aos ideários que defendeu fervorosamente durante décadas enquanto representante das classes trabalhadoras.

Por mais que se considere procedente o zelo com o equilíbrio das contas públicas por meio da arrecadação de impostos para cobrir despesas – bem como o argumento da ausência de isonomia com outros setores não beneficiados -, o veto, caso efetivado, representa um fator que poderá ampliar sobremaneira o desemprego nos segmentos hoje atendidos pela desoneração.

Não haverá de se cobrar atitudes irresponsáveis ou populistas do atual Governo, mas sim o cumprimento de compromissos históricos consagrados nas cartilhas utilizadas para forjar os ideários dos partidos que, na retórica, sempre estiveram ao lado dos trabalhadores.

Afinal, assegurar a condição de vida digna aqueles que trabalham não pode ser visto como ato de benevolência, mas como o fiel cumprimento de um direito irrefutável.

Nesse sentido, espera-se que o tema seja tratado com a prioridade e importância devida no Congresso, para permitir que as empresas empregadoras tenham o tempo hábil para planejar investimentos e dimensionar corretamente os custos que terão que arcar com seus respectivos quadros de funcionários.

Mais do que nunca é preciso ao atual Governo rever conceitos no desenvolvimento de suas políticas econômicas, a partir do entendimento de que o aumento da arrecadação de impostos deve ocorrer a partir de estímulos ao crescimento da produção e do consumo, ao invés de sobretaxar e ampliar tributos que reduzem a capacidade de investimentos das empresas e diminuem o poder aquisitivo da população.

 

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação

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