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Opiniões

29 DE JULHO DE 2021

Sistema degenerado

Por: Humberto Challoub

A elevação dos valores previstos para o Fundo Eleitoral na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, de R$ 2 bi para R$ 5,7 bilhões, aprovada pelo Congresso, representa uma afronta à difícil realidade vivida por grande parte da população, relegada a condições sociais cada vez mais precárias. Apesar da sinalização, pelo presidente Bolsonaro, de veto à proposta, a manobra astuciosa dos parlamentares mais uma vez atesta a urgente necessidade de realização de profundas mudanças no sistema político brasileiro.

Mesmo que reconhecidos os avanços na organização das disputas pelos cargos eletivos, o processo ainda necessita ser aperfeiçoado para que possa ostentar, em toda a sua amplitude, os princípios de representatividade e legitimidade inerentes ao regime democrático. Nesse sentido, torna-se imprescindível a revisão das normas que orientam a criação e manutenção das legendas partidárias, os critérios de proporcionalidade estabelecidos para a formação dos legislativos e, notadamente, de valorização da fidelidade aos ideais e conteúdos programáticos defendidos pela agremiação política. A excessiva personificação das candidaturas, como se vê no momento, favorece o surgimento de falsas lideranças e concentra nas mãos de poucos as decisões de relevância para a sociedade, subtraindo assim a possibilidade de participação organizada das comunidades interessadas.

Ao eleitor, cabe o entendimento de que o exercício de cidadania sobrepõe o simples ato de comparecimento às urnas. O papel de agente participativo e fiscalizador deve ser cumprido de forma efetiva e contínua, uma vez que o desinteresse e a omissão tornam férteis os espaços para a proliferação da corrupção e perpetuam a existência dos maus políticos, tornando mais distantes as soluções dos principais problemas enfrentados pela coletividade. Há de se questionar o real papel exercido pelas casas legislativas, especialmente quando analisadas pela ótica comparativa entre os custos e benefícios que geram à sociedade que as mantêm. Não são poucos os casos conhecidos de práticas clientelistas, empreguismo e desperdício protagonizados por deputados e senadores, invariavelmente subservientes às vontades dos poderes executivos quando atendidos em suas demandas particulares.

Inadimissível supor que o regime democrático possa prescindir de legítimas instituições representativas e, sobretudo, soberanas na missão de atuar como indispensável agente fiscalizador. Porém, essas premissas podem muito bem ser preservadas e valorizadas por meio de organismos outros, que não exijam tamanho dispêndio de dinheiro público e a manutenção de estruturas burocráticas supervalorizadas.

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