Tese de consenso

Apesar de divergentes em princípios ideológicos, na definição de prioridades de governo ou em propostas de projetos no âmbito legislativo, a quase totalidade dos candidatos que disputam as eleições em curso tem sido unânime no entendimento de que, mais do que nunca, o País carece de uma ampla e profunda reforma do sistema político vigente. Seja pelo sentimento de descrédito que permeia parcela significativa do eleitorado ou pela dificuldade na obtenção de recursos lícitos para o desenvolvimento das campanhas, percebe-se que a retórica favorável às mudanças do atual sistema está incluída na pauta das candidaturas, especialmente no tocante aos princípios de proporcionalidade e representatividade que orientam os processos eleitorais.

Assim, é importante considerar que o pleito a ser realizado em outubro próximo reveste-se de uma importância ainda maior, porque poderá dar início a um processo há muito aguardado, contudo nunca colocado em prática em razão de favorecimentos pessoais e corporativos dos parlamentares que ocupam cadeiras no Congresso Nacional. Razões para tamanho desinteresse dos congressistas não faltam. A começar pelo atual modelo de formação e administração dos partidos, hoje transformados em legendas de conveniência que abrigam filiados incapazes de sequer traduzir o significado de suas legendas, quanto mais conhecer os conteúdos programáticos e ideológicos que, por obrigação e dever político, deveriam propagar e defender.

O regime democrático inegavelmente assegura a manutenção das liberdades individuais e de pensamento, propiciando as condições ideais para o desenvolvimento social e econômico do País. Sabe-se, também, que a pior das democracias ainda é preferível à melhor das ditaduras. Porém, uma democracia só pode ser plena e efetiva quando não prescindir dos valores éticos e morais inerentes à prática política. Nesse contexto, portanto, também insere-se o questionamento sobre o papel desempenhado pelas casas legislativas, pela percepção dos custos que geram aos cofres públicos na comparação com os benefícios proporcionados pelas contrapartidas oferecidas à população, que ao final é quem sempre paga a conta.

A tese consensual sobre a urgente necessidade de priorizar a realização da reforma política, a partir da qual decorrerão as demais reformas que o País precisa e almeja, não pode mais servir apenas à retórica de oportunistas e às estratégias eleiçoeiras. Isso porque, somente com a introdução de mudanças no regime vigente, que assegurem o aprimoramento do sistema a partir da correção das distorções existentes, será possível recuperar a credibilidade e a importância das instituições públicas. A participação do eleitor na escolha de candidatos comprometidos com a realização das reformas desejadas, desta feita, será fundamental para evitar, mais uma vez, o adiamento do que há muito tempo é consenso.