Editorial
Humberto Challoub

Jornalista e Diretor de Redação do Jornal Boqnews. Diretor da Faculdade de Artes e Comunicação da Unisanta

Um preço à democracia

23 de novembro de 2014 - 19:01

Compartilhe

A medida que avançam as investigações sobre o amplo esquema de corrupção montado na Petrobras, envolvendo a participação de agremiações políticas e empreiteras, torna-se cada vez mais evidente que a maior parte dos recursos desviados da principal estatal brasileira tiveram como principal destino o financiamento de campanhas eleitorais de candidatos pertencentes aos partidos que integram a base de apoio da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional. A partir da divulgação dos nomes dos congressistas beneficiados pelo esquema estará confirmada, mais uma vez, a relação perniciosa estabelecida nas principais esferas de poder.

Nesse sentido, ganha força a proposta de utilização de verbas públicas para patrocinar a propaganda realizada pelos candidatos, uma vez que já não há como negar o grande envolvimento de empreiteiras, instituições financeiras e empresas prestadoras de serviços no financiamento de campanhas eleitorais, que invariavelmente resultavam em contrapartidas não condizentes com o comportamento ético e com os princípios de probidade administrativa que, obrigatoriamente, devem orientar os ocupantes dos cargos eletivos.

A idéia de ter o Tesouro Nacional como fonte exclusiva para a realização das campanhas também é vista como uma importante ferramenta para coíbir a corrupção eleitoral, porque possibilitará o aumento da fiscalização pelas autoridades e sociedade como um todo. Da mesma forma, o uso desses recursos deverá inibir a sonegação de impostos, por meio da existência de caixa dois, ao mesmo tempo em que garantirá a participação política de segmentos tradicionalmente excluídos do processo, como as populações de baixa renda e os jovens. A adoção dessa nova sistemática poderá ainda ajudar a fortalecer as agremiações políticas, porque a distribuição de recursos será feita dentro do partido e não mais em acordos paralelos individualizados como, invariavelmente, ocorre na prática atual.

Apesar de apontar vantagens para o processo eleitoral, a inclusão de mais uma rubrica orçamentária para fins de custear campanhas eleitorais merece ser melhor avaliada, uma vez que ainda não há consenso sobre o montante a ser distribuído aos partidos, e principalmente porque a população contribuinte é que, ao final, pagará por mais essa conta contraída pela classe política. Dessa forma, a questão do financiamento público das campanhas deve ser inserida em um debate mais amplo, como item de uma profunda reforma política que dimensione os custos e os benefícios proporcionados à sociedade brasileira pelo modelo decmocrático e vigente.

Criar novos mecanismos que assegurem a legítima e proporcional representação da sociedade, nas esferas dos poderes institucionais, é uma necessidade premente diante das muitas imperfeições identificadas no atual sistema político, que revelou-se até aqui oneroso e ineficaz no atendimento dos reais interesses da população.