ZPE em Santos, os próximos passos

O evento de entrega do Estudo de Viabilidade Econômica (EVE) para uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Santos, ocorrido no início do mês, tende a ser um verdadeiro marco na história da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS)!

Ele se junta a um cenário extremamente auspicioso, que inclui a ligação seca entre Santos e Guarujá, a proposta de uma nova ligação entre o planalto e a RMBS e uma série de outros estudos e investimentos que envolvem logística e expansão econômica, com foco em novas atividades, tendo o complexo portuário e o futuro aeroporto regional como inegáveis trunfos.

Também é fundamental realçar a comunhão estratégica entre todos os níveis de governo, algo raro na história recente do Brasil.

Por que uma ZPE?

Bem, existem mais de 7,5 mil Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) espalhadas por mais de 70 países – mais de 2,5 mil só na China! -, enquanto no Brasil, cujo regime de ZPE foi criado no final da década de 1990, apenas uma está em pleno funcionamento (a ZPE de Pecém/CE), outra em fase de captação de indústrias (a ZPE de Parnaíba/PI), duas em fase de implantação de infraestrutura (as de Uberaba/MG e de Cáceres/MT), todas públicas; e a primeira ZPE privada do país (a de Aracruz/ES), autorizada em 2023. Das mais de vinte autorizadas, a grande maioria teve suas autorizações caducadas.

O exemplo chinês foi o que mais impressionou, pela visão estratégica e resultados obtidos.

Implantadas naquele país desde 1978, como parte de um processo de abertura econômica, as ZEEs chinesas se destacam pela autonomia de gestão; pelos incentivos fiscais e tributários; pelo incentivo à implantação de indústrias, com obrigatoriedade de transferência de tecnologia; e pelo incentivo à formação acadêmica, inclusive nas universidades mais conceituadas do Ocidente, incluindo o regresso e manutenção dessa inteligência no país.

Com isso, em poucas décadas a China deixou a incipiência econômica e obsolescência industrial, para se tornar a principal produtora de patentes do mundo (o dobro da produção dos EUA, em 2021!).

Dos 10 principais portos do mundo em movimentação de contêineres, 7 são chineses!

Nesse processo, a China assumiu a condição de 2ª economia mundial.

A implantação de ZPEs no Brasil potencializa condição similar.

Os próximos passos do processo relativo à autorização para implantação de uma ZPE em Santos incluem a complementação das informações necessárias e encaminhamento do pleito ao Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

É necessário constituir uma entidade administradora da ZPE, definir ao menos um projeto industrial comprometido com o empreendimento, e uma área para sua instalação.

O CZPE avaliará se todos os pré-requisitos foram atendidos.

Como a cidade de Santos está considerada apta a sediar uma ZPE desde 2017, a análise será sobre a documentação encaminhada pelo pleiteante.

Em sendo o pleito aprovado, o CZPE encaminhará à Presidência da República, para edição de decreto autorizativo.

As ZPEs têm potencial para assumirem protagonismo no desenvolvimento sustentado do Brasil, considerando a lógica indubitável das vantagens de sua instalação junto a complexos portuários.

Nesse sentido, a elaboração dos Planos Mestres e Planos de Desenvolvimento e Zoneamento dos portos públicos brasileiros deverão considerá-las em seus cenários.

Não será diferente com o Plano Nacional de Logística – 2035.

O caminho está traçado, e leva da terra ao mar, tendo os portos como fronteira.

Começou como uma possibilidade, agora alentada pela esperança de que “Sonho que se sonha junto é realidade”!

Adilson Luiz Gonçalves é engenheiro, escritor, pesquisador universitário e membro da Academia Santista de Letras