Pacheco: Congresso deve aprovar novas regras fiscais neste semestre

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23) que o Parlamento deve aprovar as novas regras fiscais ainda neste semestre.

“Há boa perspectiva para o marco fiscal na Câmara. E tão logo chegue no Senado, daremos a devida celeridade”, disse, em entrevista coletiva. “Ainda neste semestre, [iremos] entregar esse marco fiscal em substituição ao teto de gastos públicos”, completou.

Para Rodrigo Pacheco, novas regras fiscais serão aprovadas ainda neste semestre- Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dessa forma, Pacheco se reuniu na manhã de hoje (23) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário-executivo da pasta, Gabriel Galípolo.

Assim como, os deputados Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária; com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e empresários do setor produtivo.

De acordo com Arthur Lira, o texto que estabelece o novo arcabouço fiscal deve passar por analise pelo plenário da Câmara dos Deputados até esta quarta-feira (24).

Portanto, no começo da tarde, o parlamentar entrou em reunião com lideranças partidárias.

Dessa maneira, para avaliar o nível de consenso que o projeto tem entre os parlamentares.

“Eu não tenho dúvidas de que o dia de hoje será simbólico para essa arrancada final. A votação do arcabouço de hoje para amanhã na Câmara, sendo enviado ao Senado com a maior brevidade possível”, afirmou Lira.

Desse modo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que há consenso sobre a importância da reforma tributária e das novas regras fiscais nas duas Casas Legislativas.

“Não houve uma única voz dissonante a respeito dessas duas matérias, que vão impulsionar o desenvolvimento do país”, argumentou o ministro, após a reunião.

“Não houve voz dissonante”, diz Haddad – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Revisitação”

Dessa forma, apesar do tom conciliador de Arthur Lira, o parlamentar aproveitou a coletiva à imprensa para afirmar que o Congresso Nacional não endossará tentativas do governo de reanalisar propostas recém-aprovadas pelo Legislativo.

Recentemente, parlamentares barraram mudanças no marco legal do saneamento.

No entanto, o governo tem sinalizado que tentará reverter a privatização da Eletrobrás, também já aprovada.

“É importante acalmarem os ânimos”, diz Arthur Lira – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“A revisitação de temas que o Congresso votou há pouco tem que acontecer, quando acontecer, no âmbito do Congresso. Assim, é importante que acalmem os ânimos com relação a essas pautas que, efetivamente, não terão eco nos plenários das duas Casas, independentemente da vontade do presidente Arthur ou do presidente Pacheco”, declarou Lira.