Justiça determina que vídeo sobre inelegibilidade de deputado saia do ar

O juiz Frederico dos Santos Messias, da 273ª Zona Eleitoral de Santos, determinou, em caráter liminar, que a deputada federal Rosana Valle (PL) está proibida de divulgar fatos incorretos contra o também deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Ambos são de Santos e aparecem como possíveis candidatos na próxima eleição municipal.

Em entrevista publicada no Youtube em programa de rádio em Santos, Rosana Valle disse que Paulo Alexandre Barbosa é “ficha suja” e “inelegível”.

A deputada comentou sobre o assunto com base decisão judicial a qual o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento – 2ª instância – e manteve condenação ao ex-prefeito de Santos e atual deputado federal, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Além dos sócios da empresa Buldogue/Urban 7, responsáveis pela instalação de relógios e placas de rua.

A empresa operou por anos após o fim da licitação, prevista para ocorrer entre 2008 a 2013.

Assim, a multa – a ser compartilhada com todos os envolvidos – chega a R$ 458.305,24 – com valores atualizados.

Além disso, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pediu a cassação dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.

No entanto, como enfatizou o juiz,  “a inelegibilidade exige reconhecimento cumulativo da lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”, fato que não ocorreu.

Portanto, cabe recurso por parte do deputado em instância superior, o que não o torna inelegível neste momento.

Decisão

A decisão judicial, em caráter liminar, diz que “a valoração implementada na entrevista pela entrevistada, imputando ao Senhor Paulo Alexandre Barbosa a condição de “ficha suja” e “inelegível”, não é, nesse momento, verdadeira, a revelar forte indício de propaganda antecipada negativa, convindo relevar que a entrevistada não é, como afirma na própria entrevista, pessoa desinteressada no pleito eleitoral futuro.”

O juiz também determinou ao Google a retirada da entrevista do canal do Youtube.

“O não cumprimento de qualquer uma das obrigações, observada a responsabilidade de cada um dos réus, implicará, no caso do Google, em multa diária de R$ 30.000,00 até o limite de R$ 300.000,00″, informa.

“Sem prejuízo de outras sanções e, no caso dos demais réus, multa de R$ 30.000,00 por ato de descumprimento, em qualquer meio, sem prejuízo de outras sanções”, complementa.

O setor jurídico que representa a parlamentar já apresentou defesa quanto à liminar concedida pelo juiz em Santos.

Entre um dos tópicos da contestação, alega que a medida ‘impõe verdadeira censura contra a deputada federal’.

Ligações

Por sua vez, coincidência ou não, tão logo o assunto ganhou as redes sociais e a imprensa, uma pesquisa por telefone começou a circular.

Aliás, uma das questões levantadas pela entrevistadora era a de saber em quem a pessoa votaria.

E por curiosidade, havia a pergunta se a pessoa votaria no ex-prefeito Paulo Alexandre, mesmo ele sendo ‘inelegível’.

Assim, a equipe de Reportagem do Boqnews recebeu uma destas ligações.

Dessa forma, tentou contatar a empresa responsável pelo levantamento.

No entanto,  os números telefônicos disponíveis no próprio site estão inativos, assim como várias páginas do mesmo.

O espaço continua aberto caso a empresa queira se pronunciar.

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