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12 DE AGOSTO DE 2008

Aplicação de recursos do PAC terá fiscalização exclusiva

Pela primeira vez, a Controladoria-Geral da União (CGU) vai realizar um sorteio de municípios a serem fiscalizados, exclusivamente, quanto à aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, serão escolhidas, aleatoriamente, 50 cidades que recebem recursos federais para obras nas áreas de habitação e saneamento.Marcado para amanhã (13), às 10h, no […]

Por: Da Redação

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Pela primeira vez, a Controladoria-Geral da União (CGU) vai realizar um sorteio de municípios a serem fiscalizados, exclusivamente, quanto à aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, serão escolhidas, aleatoriamente, 50 cidades que recebem recursos federais para obras nas áreas de habitação e saneamento.

Marcado para amanhã (13), às 10h, no auditório da Caixa Econômica Federal, o evento tem como convidada a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff, coordenadora do PAC. O ministro da CGU, Jorge Hage, explica que a mudança no perfil do sorteio realizado pela CGU, que antes fiscalizava a aplicação de todos os recursos destinados a projetos sociais, não tem relação com a Operação João de Barro, da Polícia Federal (PF).

Segundo Hage, os 119 municípios em que foram encontradas irregularidades pela PF já estão sendo fiscalizados pela CGU. “Esse é um tipo de trabalho [junto com a PF] em que já vamos em cima de um problema, denúncia ou indício de irregularidade. O sorteio de amanhã não parte da premissa de que haja irregularidade”, disse Hage à Agência Brasil.

O ministro ressaltou ainda que os municípios serão escolhidos aleatoriamente de forma pública e aberta, “sem que haja nenhuma suspeição”. Também devem participar do sorteio de amanhã os ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; das Cidades, Marcio Fortes; da Saúde, José Gomes Temporão; e do Planejamento, Paulo Bernardo.

Hage argumentou que o governo é o “principal interessado” na regularidade da aplicação dos recursos do PAC. “Quando se trata de recursos que o governo repassa à prefeitura para aplicar nas obras do PAC, sabemos dos riscos pela experiência que a CGU tem de 26 sorteios que já realizou, apurando a aplicação de recursos federais de todas a áreas e sempre encontrando algum tipo de problema”, ressaltou o ministro.

Segundo a CGU, o universo do sorteio compreende cerca de três mil municípios com população de até 500 mil habitantes (exceto as capitais) beneficiados pelo PAC nas áreas de saneamento e habitação. Estão excluídos desse universo todos os municípios de Minas Gerais; além de Angra dos Reis, Belford Roxo e Cabo Frio, no Rio de Janeiro; e Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo. Essas localidades já estão sendo fiscalizadas pela CGU em outra linha de trabalho também relacionada ao PAC. Nesses municípios a PF encontrou indícios de irregularidades durante a Operação João de Barro.

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