A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta que permite aos times de futebol renegociarem suas dívidas sem exigir qualquer melhoria de gestão. O texto segue para análise do Senado e, se aprovada, terá que ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff para virar lei.
Essa renegociação foi inserida por congressistas numa medida provisória enviada pelo Planalto com 43 temas diferentes. O governo é contra a proposta. O Ministério do Esporte defende que a medida seja viabilizada depois de um entendimento para melhor administração dos times e transparência na gestão.
Pela proposta, as dívidas dos clubes com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central poderão ser parceladas em até 240 vezes. Fica estabelecido ainda descontos de 70% nas multas e 30% dos juros.
Segundo parlamentares, os clubes de futebol têm um dívida com o Fisco estimada em R$ 3, 7 bilhões. O Botafogo, por exemplo, teria um débito de R$ 750 milhões.
Ao longo do ano, diretores dos clubes pressionaram os congressistas para aprovarem um projeto que, criava o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte). A proposta foi modificada e passou de ser chamado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.
O texto unifica todas as dívidas – com o INSS, o Imposto de Renda, o FGTS e a Timemania – e abre prazo de 25 anos para o pagamento. Em troca, os clubes devem adotar mecanismos de transparência na gestão e se comprometer a manter as contas em dia, incluindo salários de empregados e jogadores. Quem não cumprir o acordo para refinanciamento das dívidas poderá ser punido com rebaixamento.
O governo, no entanto, não ficou satisfeito com o teor dessa proposta e segurou a votação. A expectativa é de que este projeto só seja analisado em 2015, pelo novo Congresso.