Concessão de área do CT Rei Pelé é renovada por mais 40 anos

Nesta quinta-feira (1), o Santos FC renovou a concessão do CT Rei Pelé por mais 40 anos.

O acordo estabelece a concessão de uso onerosa do imóvel por 20 anos, prorrogável por igual período. Portanto, o Santos FC pagará mensalmente R$ 145.167,42, valor que será corrigido pelo IPCA.

O clube também reconhece uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões relativa ao período anterior de utilização do imóvel, com previsão de pagamento em 120 meses.

A reunião contou com o presidente Lula e o presidente do Santos FC, Marcelo Teixeira. Além dos ex-jogadores do Peixe, Clodoaldo, Pepe e Serginho Chulapa.

CT Rei Pelé

Com área de aproximadamente 38,9 mil metros quadrados, o imóvel da União é atualmente avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo as benfeitorias realizadas pelo clube.

Pelos valores atuais, sem considerar a atualização monetária, a cessão representa cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos, além dos R$ 23 milhões relativos ao passivo pretérito.

O total chega a aproximadamente R$ 57,8 milhões no período, sem que o patrimônio seja alienado.

Patrimônio público

A solução construída pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) encerra uma controvérsia relacionada à ocupação do imóvel, às benfeitorias realizadas e à possibilidade de alienação do terreno.

O acordo mantém a titularidade do bem com a União e estabelece remuneração pelo uso futuro, além da recuperação dos valores referentes ao período anterior.

A medida também preserva a possibilidade de a União reavaliar futuramente a conveniência de alienar o imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção.

Função esportiva

Além da regularização patrimonial, o acordo assegura a continuidade da destinação esportiva do espaço. O CT Rei Pelé se consolidou como uma estrutura de formação e desenvolvimento de atletas, e a solução construída busca compatibilizar a gestão econômica do patrimônio federal com a preservação de sua função esportiva.

O Santos também assume obrigações relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento das exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) mantém o acompanhamento e a fiscalização da utilização do bem.

A regularização transforma uma ocupação que se estendia há décadas em uma relação formal de cessão onerosa, com receita para a União, recuperação de valores pretéritos, preservação da propriedade pública e continuidade de uma estrutura voltada à formação esportiva.

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