A praia é um local público, aceitando todos os frequentadores, exceto os animais de estimação.
Em Santos, apesar de não ser difícil encontrar cães passeando pela areia e no mar, a presença e permanência deles na praia é proibida, conforme Lei Municipal nº 3.531/1968.
Em seu artigo 294, a legislação estabelece que qualquer cão pode andar em vias e logradouros públicos, desde que acompanhado de um tutor – responsável por qualquer perda e dano que o animal causar a terceiros – e portando focinheira.
A exceção se aplica à faixa de areia da praia, na qual cães e gatos são proibidos de circular. Dessa forma, é permitido somente o pet que estiver no colo do dono.
Diante do descumprimento da determinação, a multa aplicada é de R$ 345,18.
O órgão responsável pela fiscalização é a Guarda Civil Municipal (GCM). Segundo a Prefeitura, em 2018 foram aplicadas 78 multas e, até junho deste ano, 74.
No entanto, essa situação pode mudar. Na Câmara de Santos já tramita o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 29/2019, de autoria do vereador Adilson Junior (PTB), que propõe alterar o Código de Posturas do Município.
O projeto delimita uma faixa de areia e água para a circulação de pets, acompanhados de pelo menos um tutor maior de idade.
O animal deverá ter identificação obrigatória, com nome e telefone de tutores em placa ou coleira, ser sociável e não estar no cio.
No projeto, é proibida a entrada e permanência de cães não identificados, ou ainda desacompanhados do tutor.
A carteira de vacinação e atestado de vermifugação também deverão estar em dia.
A regulamentação (definição da faixa escolhida, fiscalização e outras diretrizes) caberá ao Poder Executivo.

A Guarda Civil Municipal é responsável por fiscalizar e multar irregularidades como cães na praia. Foto: SECOM/PMS
Brasil
Em Natal, no Rio Grande do Norte, em julho do ano passado foi sancionada a lei 6.873/2018, permitindo a circulação de cães nas praias.
No Rio de Janeiro e Florianópolis, projetos semelhantes tramitam nas respectivas câmaras.
Essa mobilização nacional deu origem ao movimento Vai Ter Cachorro na Praia, Sim.
Entre os argumentos utilizados, está o fato de que as relações dos tutores com os pets mudou bastante nas últimas décadas, e eles passaram a ser membros da família.
Na Região, a empresária Patricia Camargo integra o grupo que defende a praia como local pet friendly — que permite animais de estimação.
Em San Diego, na Califórnia, a The Dog Beach foi a primeira praia exclusiva para os animais de estimação dos Estados Unidos.
A praia Portinho da Areia Norte, em Peniche, é uma das opções em Portugal, bem como outras no país e Europa afora.
A iniciativa Vai Ter Cachorro na Praia em Santos repercutiu rapidamente, sendo aderida por pessoas como Jorge Sampaoli, técnico do Santos, e por Alexandre Rossi, o Dr. Pet.
Além da falta de sinalização, Patricia destaca que muitas pessoas desconhecem a proibição.
Ela acredita que, com a regulamentação, haverá espaço suficiente para banhistas, tutores e pets.

Sampaoli é tutor de pets e demonstrou apoio ao movimento em Santos. Foto: Divulgação
Opiniões
O receio de contrair alguma doença é o principal motivo de a estudante Gabriela Bravo manter suas duas cadelas Shih-tzu longe da areia.
Apesar disso, ela vê o projeto de uma forma positiva, desde que seja regularizado.
Já Sara, dona de uma cadela SRD (Sem Raça Definida), visita a praia com o animal regularmente.
Ela garante que o pet não vai à água, está com vermifugação e vacinas em dia, e não faz as necessidades na areia.
Dessa forma, ela defende o PLC, argumentando que a praia serve como um bom ambiente para o pet exercitar-se.
Nas redes sociais, a maioria das pessoas contrárias ao projeto, tutoras de cachorros ou não, mostram preocupação em relação ao recolhimento de fezes e possibilidade de bicho geográfico.
No último dia 28, a Câmara Municipal de Santos promoveu audiência pública para discutir a respeito do PLC.
Foram expostas opiniões de especialistas e munícipes.
Na ocasião, Regina Chirico, educadora e presidente da associação S.O.S. Praias e Desenvolvimento Sustentado, demonstrou receio em relação ao projeto.
Ela ressalta a necessidade de responsabilidade coletiva para utilizar o espaço público, e questionou o controle sanitário na praia.

Votação do projeto na Câmara de Santos está previsto para esse semestre na casa. Foto: Counselling/Pixabay
Preocupação
Para Eduardo Filetti, médico veterinário e professor universitário, as maiores preocupações são com a saúde do animal e fiscalização.
“O movimento é feito por pessoas do bem, mas não é ideal para Santos”, afirma.
Filetti argumenta que, por vezes, a qualidade da água é imprópria para banho. Isso, portanto, o que pode também prejudicar a saúde dos animais.
Além disso, ele cita a falta de consciência da população para manter a praia limpa.
A água do mar e areia podem causar alergias, infecções na pele e otite, entre outros problemas.
E também bactérias, protozoários e parasitas na praia podem causar doenças nos pets.
Patologias
Guilherme Sellera, patologista veterinário e mestre em Medicina Veterinária, destaca a ocorrência de Leishmaniose na Baixada Santista.
Essa doença, explica o especialista, é infecciosa, cujo protozoário causador se hospeda em cães.
O mosquito palha, um dos transmissores, se alimenta de sangue do animal e pode contaminar o ser humano por meio da picada.
Além dessa doença, Sellera cita que fezes e urinas dos cães podem liberar agentes infecciosos como Giardia, Leptospira, Ancylostoma.
Eles podem causar, respectivamente, Giardia, Leptospirose e bicho geográfico.
Este último parasita pode estar nas fezes dos cachorros, produzindo larvas que penetram na pele de humanos. Dessa forma, causando infecção na pele.
Apesar disso, o veterinário da One Patologia, é favorável ao projeto, desde que haja contribuição de todos para a higiene da praia e saúde dos pets.
“Devemos lembrar que toda a população é responsável por manter a praia limpa, não somente os tutores”, finaliza.
Para prevenir, ambos destacam que é necessário manter a vacinação em dia, e é recomendado vermifugá-los a cada três meses.
Alguns cães têm tendência à dermatite alérgica — variações terrier, labrador, poodle, bulldog, entre outras raças. Para eles, o ideal é evitar o contato com água e mar.
Outra situação de alerta é o excesso de banhos, que pode tirar a proteção natural da pele e gerar dermatites.
A frequência ideal, de acordo com os veterinários, é de duas semanas.