O relator Antonio Anastasia e o presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira, durante sessão para discutir relatório sobre processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Foto: Antonio Cruz/Ag. Brasil
Por 14 votos a 5, a Comissão do Especial do Impeachment do Senado aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao prosseguimento do processo e ao julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Com isso, a comissão encerra os trabalhos. Como já havia antecipado que faria desde que assumiu o colegiado, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi único que não votou.
Na próxima terça-feira (9), o mesmo relatório será votado pelos 81 senadores no plenário da Casa. A sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Para o relatório ser aprovado em plenário, são necessários votos da maioria simples dos parlamentares, ou seja, metade mais um dos presentes à sessão.
Caso os senadores decidam pela continuidade do processo, Dilma será julgada no fim do mês, em data ainda a ser definida.
No julgamento final, os senadores terão de decidir se Dilma será afastada definitivamente do cargo e ficará inelegível por oito anos. Para aprovação, são necessários, no mínimo, 54 votos, em votação no plenário do Senado.
Pró-impeachment
Antes da votação do relatório, os senadores titulares e líderes de partidos tiveram cinco minutos para defender suas posições e a maioria aproveitou para justificar e antecipar o voto. O primeiro inscrito foi o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Segundo ele, o relatório de Anastasia “grita, berra e materializa todos os fatos relacionados com os crimes cometidos pela presidente afastada”. Para Ferraço, a política fiscal de Dilma fez o país mergulhar em sua mais complexa crise econômica.
Também favorável ao relatório do tucano, o ex-ministro da Integração Nacional de Dilma, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), disse que seu voto “sim” é um “voto de esperança na reconstrução do Brasil”.
O senador pernambucano acrescentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi “claramente ferida” pelo governo Dilma para obter a reeleição.
O líder tucano, Cássio Cunha Lima (PB), foi na mesma linha. Ele afirmou que “os crimes do governo Dilma” foram cometidos com propósito político. Ao defender que o processo contra a petista seja concluído ainda este mês, Cunha Lima destacou que “a agonia do país não pode durar mais”.
Sobre as declarações dos defensores do mandato da presidenta afastada, o senador encerrou a fala com a seguinte frase: “Não vai ter golpe, vai ter impeachment”.
Contrários
Em defesa do mandato de Dilma Rousseff, o senador Humberto Costa (PT-PE) comparou o momento atual do Brasil a uma “repetição farsesca” do golpe de Estado de 1964, que segundo ele, se justifica “pelo combate à corrupção reclamado pelos corruptos”.
Costa disse ainda que a presidenta afastada não cometeu crime e que os decretos de créditos suplementares, alvo do processo, “jamais justificariam” a retirada de um presidente.
Na contramão dos próprios colegas de partido, bastante exaltada, a ex-ministra da Agricultura de Dilma, Kátia Abreu (PMDB-TO), afirmou que o processo de impeachment é fruto de “uma chantagem de Eduardo Cunha”, que queria se ver livre das acusações que pesavam contra ele.
A senadora criticou ainda a política fiscal do governo interino de Michel Temer. E acrescentou que “o mensalão e o petrolão não são de um partido só” e que “muitos estão atolados”.
Ao declarar voto contrário ao relatório de Antonio Anastasia, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que, apesar de um resultado desfavorável para Dilma, os aliados da presidenta afastada cumpriram seu papel.
A petista criticou a comissão por ter dado mais importância ao rito que ao conteúdo e avaliou que há um golpe em curso, “não contra Dilma, Lula ou o PT, mas contra os 54 milhões de eleitores”.
Tensão
Um dos momentos mais tensos da comissão ocorreu quando a senadora Fátima Bezerra (PT-AM) se referiu ao relatório de Anastasia como “fraudulento”. O presidente Raimundo Lira pediu que a expressão fosse retirada da transcrição da íntegra da sessão, que é feita pela taquigrafia do Senado, e causou revolta entre os petistas.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o centro de sua fala seria na mesma linha e acusou Lira de censura.
“Isso não é censura, é equilíbrio”, rebateu Lira, que manteve a decisão.
Raimundo Lira lembrou que em outros dias, quando petistas utilizaram a mesma expressão, tomou a mesma atitude. Ele disse que em uma das reuniões da comissão também pediu que retirassem a palavra “criminosa”, usada por parlamentares em referência a Dilma Rousseff. O senador justificou a decisão com base no Artigo 19 do regimento interno da Casa, que proíbe a utilização de expressões descorteses.
Outro artigo citado foi o de número 48 que prevê que ao presidente compete promover a publicação de todos os debates e atos de Senado impedindo expressões vedadas pelo regimento do Senado.