Após 3 anos e meio da aprovação, saiba o que mudou com a Reforma Trabalhista

1º de maio é considerado o Dia do Trabalho em vários países e, no Brasil, isso não é diferente. O feriado foi oficializado no ano de 1924, pelo então presidente da República, Artur Bernardes.

Ao passar das décadas, as leis trabalhistas foram se aprimorando de acordo com o cenário político e econômico do Brasil. O primeiro grande avanço ocorreu no governo de Getúlio Vargas que impôs uma série de medidas que estão em vigor até os dias atuais, como o salário mínimo, férias remuneradas e o direito à previdência. As leis foram aprimoradas na Constituição de 1988, com a aprovação da jornada de trabalho semanal (44 horas) e as licenças maternidade e paternidade.

Recentemente, o Brasil passou pela Reforma Trabalhista que alterou uma série de medidas nas leis do trabalho. O projeto foi homologado no fim de 2017 pelo presidente Michel Temer, após a aprovação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Foram diversas mudanças nas regras da CLT, como: férias, jornada de trabalho, remuneração, transporte, plano de cargos, entre outros. O objetivo do Governo Federal quando a reforma foi sancionada, era gerar mais empregos e flexibilizar as normas entre patrão e funcionários.

Uma das grandes polêmicas do projeto foi o fim do imposto sindical obrigatório, que passou a ser opcional, inclusive diversos sindicatos organizaram manifestações contra a Reforma Trabalhista. Os movimentos destacavam que a reforma iria tirar os direitos dos trabalhadores.

Entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical deixam claro em seus respectivos sites o posicionamento contrário a medida.

Mudanças

Após 3 anos e meio da Reforma Trabalhista, o que de fato mudou?. A advogada e especialista em Direito do Trabalho e Compliance, Jéssica Vaz Jesus explica que a reforma foi um grande marco para sociedade, pois com ela veio a flexibilização de muitos pontos do contrato de trabalho, que já vinham sendo discutidos nos Tribunais Superiores do Trabalho (TST).

“Foram diversas inovações junto a reforma trabalhista, como, por exemplo, a possibilidade do contrato intermitente, onde o empregado pode ter diversos contratos de trabalho assinados simultaneamente e a empresa solicita seus serviços apenas quando necessitar, podendo recusar também”, salientou a advogada.

Além disso, Jéssica citou que as empresas têm se utilizado das modalidades que trouxe a reforma, tanto nos contratos, como na parte processual, pois hoje tem sido pleiteado em juízo pedidos com cautelas e provas robustas.

Questionada sobre o aumento ou diminuição dos processos entre patrões e funcionários com a Reforma Trabalhista, a advogada ressaltou que quando o projeto foi aprovado houve uma diminuição nas reclamações trabalhistas .

“Apesar disso, de acordo com a última estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST), houve um aumento de processos de 6,3% superior aos números registrados em 2019, mas quase nada comparando-se com a estatística antes da reforma trabalhista”, concluiu.

O advogado Leandro Gomes ressalta que com a vigência da nova lei, quem perder a ação em parte ou em sua totalidade será obrigado a pagar custas em até 15% sobre o valor da causa ou até mesmo em casos de litigância de má-fé, portanto, a partir de agora é preciso ter uma base probatória sólida para não ter que pagar ao invés de receber.

Economia

Outra área impactada pela Reforma Trabalhista foi a economia. Segundo o economista Luciano Simões, a flexibilidade do projeto trouxe bons resultados para o setor, logicamente antes do período da pandemia da Covid-19, quando o número de vagas de emprego teve um pequeno crescimento.

Ele destacou que na economia é importante avaliar o saldo de demissões e admissões. “Olhando para janeiro de 2017, o quadro de demissões no País era de 1.266.126 milhão, já em novembro de 2019 o fechamento foi de 1.192.600 milhão, ou seja, uma leve melhora. Em relação, as admissões no mesmo período houve um aumento; 1.125.262 milhão contra 1.291.137 milhão, respectivamente”, enfatizou o economista.
Perguntado sobre as vantagens e desvantagens da Reforma Trabalhista no setor econômico, Luciano Simões frisou que uma das vantagens é a negociação que acaba por evitar um volume maior de demissões. Por outro lado, ele cita que há desvantagens criadas pelas reformas. Uma delas é a questão do acordo com sindicatos das categorias, que acabaram por perder a força representativa.

Pandemia

Infelizmente, a pandemia da Covid-19 trouxe enormes prejuízos ao trabalhador. A situação não está fácil. Diversas empresas fecharam e consequentemente milhares de pessoas perderam o emprego.
Atualmente, a taxa de desemprego no Brasil ultrapassa a marca de 14,4%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Além disso, as classes mais vulneráveis estão passando fome, haja visto que a segunda etapa do Auxílio Emergencial tem um benefício a partir de R$ 150, insuficiente para suprir as necessidades de qualquer cidadão.

De acordo com o supervisor do Dieese São Paulo, Victor Pagani, os trabalhadores têm pouco o que comemorar nesta data. Ele destaca que o salário médio está praticamente estagnado neste atual contexto de inflação que tem tido uma aceleração nos últimos meses.

Pagani destacou que o Brasil só poderá retomar o crescimento de forma consciente quando controlar a pandemia, aplicando a vacinação em massa com mais velocidade. Além disso, ele citou que mais de 27 milhões de trabalhadores estão em uma situação vulnerável e precária.

Enfrentando a crise

Muitas pessoas que perderam o emprego estão fazendo entrega por aplicativo para ter alguma renda neste momento delicado.

Outra forma de tentar ganhar dinheiro são as datas comemorativas, com a criação de presentes caseiros e criativos, como na Páscoa e, agora, o Dia das Mães. São novos desafios para enfrentar as crises sanitária e econômica.