A discussão do projeto de lei que cria o novo Código de Mineração, em tramitação na Câmara desde 2013, ressurgiu no Congresso com a tragédia provocada pelo rompimento de duas barragens da mineradora Samarco na cidade de Mariana (MG).
O relator da matéria, Leonardo Quintão (PMDB-MG), critica a decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de criar no início deste ano uma comissão especial para analisar a proposta, mesmo depois de o texto já ter tramitado em comissões especiais desde 2013.
“Eu pedi para ele [Cunha] não criar essa comissão porque não se tem mais nada para debater. Ele me disse que os novos parlamentares querem participar e querem rediscutir nessa nova comissão. Eu acho um erro. Temos que votar. Estou chateado com isso”, disse Quintão à reportagem.
“Lanço um desafio. Coloque para votar e eu estarei lá para defender o projeto”, disse. Apesar da pressão, o deputado disse que ainda não fez tal pedido diretamente a Cunha.
No ano passado, Quintão rejeitou a inclusão de uma emenda que obriga as empresas de mineração a contratar um seguro ambiental para projetos com potencial elevado de contaminação da água ou do solo por resíduos tóxicos.
No entanto, diante da tragédia, o deputado disse que passou a considerar colocar na proposta a obrigatoriedade de se contratar um seguro ainda mais amplo, contra danos ambientais, sociais e materiais.
O relator também deverá alterar seu parecer para obrigar as empresas a tratarem adequadamente os rejeitos oriundos da exploração mineral.
Financiado por mineradoras nas últimas eleições, Quintão negou que tenha atuado em favor de empresas do setor e disse desconhecer qualquer lobby pela não votação da proposta.
“Legalmente eu recebi doações porque a mineração está no nome do nosso estado. Dizer isso é um desrespeito e uma demagogia”, disse.
“Não há um artigo no projeto em que eu estou beneficiando empresa A ou B. Pelo contrário. Eu sou relator e coloquei sobre o minério de ferro quatro vezes mais a cobrança de royalties de compensações que as empresas têm que pagar”, explicou. “Eu não compactuo com lobby dentro do Congresso para não se votar esse projeto”, completou.