Portos

Após um ano da aprovação do novo Marco Regulatório, faltam avanços

Defesa de empresários e autoridades do setor é a expansão dos terminais para melhorar eficiência na movimentação de cargas

23 de maio de 2014 - 19:52

Natasha Guerrize

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A premissa da nova Lei dos Portos, aprovada em junho de 2013, é de modernizar as operações do setor e, também, a gestão que envolve ministérios e demais instituições estaduais e municipais. Para isso, uma série de mudanças foram colocadas formalmente. Entre elas, regras na estrutura dos portos públicos, terminais privados e questões envolvendo contratos e mão-de-obra.

Se posto como prioridade, a máxima desse novo marco é a possibilidade de criação de uma livre concorrência entre os portos públicos e os terminais privados. Isso porque passaram a ser favorecidas as empresas que investem bem – numa proporção de eficiência com menor tarifa de movimentação de cargas.

“A grande prioridade agora é a expansão portuária, com áreas de terminais aumentadas para um armazenamento maior de cargas”, explica o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão. “Isso atende as demandas operacionais crescentes”. Para o empresário, a visão das autoridades há anos era a de que os navios não tivessem uma evolução envolvendo seu tamanho e, por isso, os terminais não acompanharam essa projeção.

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Existe um porém nesta questão. Ainda que existiu um início positivo do Governo Federal, que passou a centralizar as decisões e anunciar a abertura de novas licitações de terminais nos principais portos brasileiros, em especial, os de Santos e Belém, as atividades do setor estão sendo impactadas justamente pela burocracia da gestão pública.

Em Santos, por exemplo, existem nove contratos de terminais já vencidos, que funcionam à base de liminar. Neste ano, ainda mais cinco terminais terão seus contratos expirados e o Governo Federal não abriu o edital das licitações. O resultado é que a modernização emperra e os avanços esperados para eficiência de logística e redução de gargalos nos acessos portuários cessam.

“Faltou uma visão mais pragmática do governo público e da SEP (Secretaria dos Portos). As áreas dos terminais públicos, muitos deles ociosos, poderiam ter sido adaptadas aos demais em operação. Isso deixa o empresário inseguro”, opina o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, Wilen Manteli.

“É justificável que os altos investimentos privados em infraestrutura fiquem congelados até que a situação se esclareça”, diz o presidente-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Matheus Miller. “As licitações para a concessão de novas áreas nos portos continuam em suspenso devido a problemas técnicos e administrativos. Tanto a iniciativa privada quanto o próprio Poder Público, a exemplo do Tribunal de Contas da União, não estão seguros quanto às novas regras. A relação capital-trabalho também sofreu um retrocesso com a nova lei”.

Autoridade estadual
Apesar da centralização das decisões terem sido desmembradas das companhias Docas, que são de cunho federal, a expectativa da Codesp é a reestruturação e revisão de novas práticas nos portos. Isso vai ser realizado após a assinatura de contrato da Secretaria dos Portos com a consultoria Deloitte. Ela fará um diagnóstico da situação atual e vai comparar com os procedimentos praticados nos portos internacionais, identificando o que precisa ser aprimorado. “No último ano, aceitei um convite da Casa Civil para coordenar o grupo de trabalho que estabeleceria as bases para essa missão que estou iniciando agora e que, na verdade, considero como sendo a segunda etapa de um projeto que se propõe implementar um novo modelo de gestão nos portos brasileiros”, explica o presidente Angelino Caputo, há um mês no cargo frente à Codesp – antes, era assessor especial da Casa Civil da República.

Próximos passos
Para atender a demanda do porto, onde se passam 25% das trocas comerciais entre o Brasil e o mundo, Santos já tem algumas perspectivas da iniciativa privada. “A modernização dos terminais em nada deve a portos internacionais”, diz o presidente da Sopesp, Querginaldo Camargo, da Tecondi (Ecoporto). Uma delas é a instalação do sistema ePEM, aprovado pela Alfândega, que automatiza o pedido de embarque antecipado de cargas (graneis, veículos, entre outras mercadorias) que operam com despacho.

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