Cidades cobram responsabilidade do DER

O Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) enviará ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) solicitando definições sobre a responsabilidade da manutenção e pagamento da iluminação dos trevos localizados na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega. O assunto foi debatido durante a 124ª reunião ordinária do Condesb.

O presidente do conselho e prefeito de Itanhaém, João Carlos Forssell, ressaltou a necessidade de regularizar a situação. “Já existe projeto de privatização da rodovia. Desta forma, seria oportuno definição com o DER a responsabilidade em relação a manutenção dos trevos e o pagamento da iluminação. A idéia é estabelecer uma nova discussão com o DER no sentido de que ele absorva essa responsabilidade para dar mais segurança aos usuários”, disse.

O vice-prefeito de Praia Grande e titular da Secretaria de Assuntos Metropolitanos da Cidade (Same), Arnaldo Amaral, confirmou o interesse em esclarecer a questão. “Temos a rodovia que é do Estado, e os municípios acabam ficando com o pagamento da iluminação. O DER não vem fazendo a manutenção e ainda há roubo de fios, o que afeta a segurança da população. Achamos que esse pagamento é indevido e que deve ser feito pelo DER principalmente com a privatização da estrada”, comentou.

Também na pauta da reunião, foi aprovada a Minuta do Protocolo de Intenções para Cooperação Técnica e Fornecimento de Energia. O acordo envolve as secretaria estaduais de Saneamento e Energia, de Meio Ambiente, de Economia e Planejamento e a Agencia Metropolitana da Baixada Santista (Agem).

O procedimento viabilizará o contato e entendimento entre os técnicos, além de permitir o levantamento de dados e informações necessárias para a elaboração de diagnóstico e proposta de implantação de unidades de tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos e lodo e de estações de tratamento de esgotos, com aproveitamento energético na Baixada Santista.

Gastos

O presidente Forssell ainda abordou a necessidade da Agem contratar uma empresa de consultoria para fazer levantamento dos preços praticados pelas empresas fornecedoras de água, luz, esgoto, telefone, destinação do lixo e tarifas bancárias de cada prefeitura. “A intenção é criar uniformidade de custos com relação a tarifas públicas praticadas por essas empresas e até reduzir custos e tomarmos diretriz metropolitana na fixação de tarifas”, declarou.