Passados 25 anos da implantação do sistema de informatização do processo eleitoral brasileiro – quando, nas eleições municipais de 1996, eleitores de 57 cidades tiveram o primeiro contato com a urna eletrônica -, o uso desses equipamentos volta a ser debatido e agora politizado em razão da discussão estimulada pelo presidente Jair Bolsonaro, que levanta suspeitas de que o atual modelo possa ser suscetível a fraudes. Ele defende a possibilidade de o eleitor auditar seu voto por meio da impressão em papel para que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, a apuração possa se dar manualmente.
A decisão sobre implementar ou não essa nova metodologia está sendo discutida no Congresso Nacional, por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 135/2019), de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL), que propõe instituir o modelo defendido pelo presidente da República, criando assim a obrigatoriedade da “expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
O tema é polêmico e há razões para tanto. Descontadas as informações distorcidas e a polarização política criada sobre o tema, especialistas em segurança digital e cientistas da área de computação não são categóricos em afirmar a ocorrência de fraudes nos processos eleitorais já realizados, porém são quase unânimes em reconhecer a necessidade urgente de acrescentar novos sistemas de auditagem como forma de garantir mais segurança a eventuais riscos de fraudes nas urnas eletrônicas.
Em recente participação como convidado na audiência pública para tratar sobre o tema promovida em maio último pela Câmara Federal, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo, afirmou que, até o momento, não foi comprovado nenhum tipo de fraude envolvendo as urnas eletrônicas, porém admitiu que todo sistema computacional “tem suas vulnerabilidades”.
Visão científica
Publicado em março de 2018 na rede ResearchGate, que reúne mais de 20 milhões de pesquisadores e cientistas de todo o mundo, artigo assinado por cinco pesquisadores brasileiros denominado Execução de código arbitrário na urna eletrônica brasileira, alerta para “as múltiplas” vulnerabilidades graves detectadas em testes realizados que, quando combinadas, “comprometeram o sigilo do voto e a integridade do software, as principais propriedades de segurança”.
Subscrito pelos professores Diego F. Aranha (Unicamp), Pedro Barbosa (UFCG), Thiago N. C. Cardoso (Hekima), Caio Lüders (UFPE) e Paulo Matias (UFSCar), o estudo, que também consta nos anais do Simpósio Brasileiro de Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais, foi feito como resposta aos pedidos de maior transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que começou a organizar Testes Públicos de Segurança em 2009, para que investigadores independentes pré-aprovados pudessem examinar os mecanismos de segurança implementados no sistema por alguns dias, encontrar vulnerabilidades e sugerir correções.
O artigo científico concluiu, à época, que o software de votação da urna eletrônica brasileira ainda não satisfazia requisitos mínimos de segurança e transparência e estava “muito aquém da maturidade esperada de um sistema crítico em producão há mais de 20 anos”. Como recomendação, os estudiosos sugeriam ao TSE a revisão cuidadosa das práticas de desenvolvimento adotadas, com a possibilidade de adoção do voto impresso auditável. “Espera-se que os resultados aqui descritos contribuam com o debate no País a respeito da introdução de um registro físico de votos individuais como uma forma de aprimorar segurança e transparência do sistema de votacão”, concluia o artigo.
Eles também reconheceram que os testes públicos promovidos pelo TSE representavam uma oportunidade importante para se colaborar como aprimoramento do sistema eletrônico de votação, mas sugeriram alterações para torná-los mais efetivos, como a redução da burocracia e intervenções durante os teste e o aumento da agilidade dos procedimentos internos de autorizacão, e a ampliação do escopo de verificações para partes da infraestrutura de transmissão e totalização dos votos, entre outros.
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Participante dos primeiros testes públicos promovidos pelo TSE, o engenheiro e professor da Unicamp, Paulo Licio de Geus, com doutorado em Ciência da Computação pela University of Manchester, integra um grupo de pesquisadores que debatem o tema na Sociedade Brasileira de Computação.
Em entrevista à BoqnewsTV (veja a íntegra no Youtube/BoqnewsTV), ele disse que a abordagem do tema não deve ser baseada somente na implantação ou não do voto impresso, mas sim na criação de mecanismos de auditoria que permitam a participação de entidades e organismos independentes, uma vez que atualmente somente os técnicos do TSE fazem a gestão completa do processo.
“O problema não está no sistema, mas quem o comanda ou o venha a comandar”, provoca o professor, sugerindo a possibilidade hipotética de ocorrência de alterações que possam ser manipuladas entre as fases de testes e a realização efetiva dos pleitos, uma vez que somente o TSE fica responsável pela operacionalização do sistema. “Dessa forma, sempre haverá dúvidas a respeito da lisura dos pleitos, pois nunca saberemos se o grupo designado para operar as etapas do processo estará ou não a serviço de determinados interesses ou grupos políticos que na oportunidade estarão no poder”.
No seu enteder, o ideal é que ocorresse a participação de diferentes entidades representativas nas principais etapas do processo, que inclui o desenvolvimento do software, sua inserção nas urnas e a auditagem dos resultados após a votação. “Já fizemos, por mais de uma vez, essa sugestão ao TSE, mas até hoje não encontramos eco às nossas proposituras”, ressalta o professor.
Debate antigo
A introdução do voto impresso auditável não é novidade. Em 2002, a Justiça Eleitoral acoplou 23 mil impressoras às urnas eletrônicas de Sergipe, do Distrito Federal e de cidades próximas às capitais, em um total de 150 municípios. O teste foi feito devido a uma lei aprovada pelo Congresso instituindo a impressão do voto eletrônico. As avaliações feitas à época deram conta de que, em vez do aumento da segurança, transparência e confiabilidade, o diagnóstico veio em sentido oposto: as eleições nessas localidades se tornaram mais inseguras, confusas e passíveis de fraude.
Mais uma vez, em 2015, o Congresso Nacional aprovou a adoção desse sistema como parte da mini reforma eleitoral realizada naquele ano. Porém, em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a implantação desse sistema entendendo que o voto impresso não encontrava respaldo na Constituição. Daí a iniciativa de criação da PEC para tratar do tema.
A Justiça Eleitoral justifica a decisão de não utilizar a impressão de votos nos pleitos apontando três grandes inconvenientes: mais chances de ocorrência de fraudes do que o voto eletrônico, já que pessoas manusearão os papéis; a cada dois anos, será necessário montar um grande esquema logístico para garantir o transporte e o armazenamento seguro dos votos dos 148 milhões de eleitores brasileiros; e o risco de judicialização das eleições.
Outro argumento utilizado para a não impressão do voto refere-se ao custo estimado de R$ 2 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos, segundo projeção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O atual presidente do órgão, ministro Luís Roberto
Barroso, tem reiterado a inviolabilidade e segurança do sistema atual, não vendo a necessidade de introduzir impressoras para realizar a auditoria do pleito.
Já alegou inúmeras vezes que a seguridade da urna é garantida, pois utiliza o sistema operacional Linux; não utiliza conexões bluetooth e wi-fi (o que impossibilita ataques cibernéticos) e é conectada apenas ao cabo de energia; a segurança das urnas é realizada em diversas camadas ou barreiras; e os softwares são assinados e desenvolvidos digitalmente pelo TSE exclusivamente para as eleições.
A urna eletrônica é, na atualidade, utilizada em outros países além do Brasil, conforme levantamento do Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral Internacional (Idea) – organização intergovernamental que aponta 16 países que também adotam máquinas para votação com gravação direta, ou seja, sem a necessidade de impressão do voto.
Porém, ao que tudo indica, em se tratando de eleições no Brasil, o debate remete, por analogia, ao que sugere o antigo provérbio popular que muito bem se aplica a esse caso: “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta…”.
Como funciona o voto auditável
