Confira os desafios das leis de incentivo cultural

O ex-ministro da Cultura Sergio Paulo Rouanet possui grande importância para o cenário cultural do Brasil, pois ele foi o autor da Lei de Incentivo à Cultura.

Essa lei influencia o progresso da cultura e mais pessoas para buscarem trabalhar nesse segmento, além da Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo.

Quem explica o conceito e a diferença dessas leis é a arqueóloga e historiadora Cristiane Amarante.

Sendo assim, que se especializou e realiza cursos para interessados em apresentar projetos para ser contemplados em editais.

Diferenças

A Lei Rouanet existe desde o governo Collor, criada em 1991 e é de renúncia fiscal.

Para ter noção, de fevereiro até outubro, a Lei fica aberta para que as pessoas entrem no site do governo, Versalic, para poder realizar a inscrição.

No site, a pessoa faz a proposta do projeto, vai respondendo às perguntas que o próprio site orienta e depois submete e aguarda. Mas, afinal o que ganha do governo?

“Uma espécie de chancela para poder captar o valor que está pleiteando pelas empresas, como se o governo dissesse assim: ‘empresa esse projeto (eu – Governo) habilito para você usar parte do seu Imposto de Renda. A lei permite que pessoas que fazem declaração de Imposto de Renda completa, financiar projetos culturais. Das empresas até 4% do valor de imposto dela pode ser destinado para financiar esse projeto que vem com a chancela do governo. E de pessoa física que faz completa até 6% do imposto pode ser investido ou colocado”.

Além disso, a Lei Aldir Blanc foi uma medida emergencial durante a pandemia, utilizando verba já destinada à cultura para apoiar artistas.

Contudo, a Lei Paulo Gustavo é uma extensão dessa medida, porém sua continuidade nos próximos anos é incerta, de acordo com Cristiane. “Como é a primeira vez que tem e melhoraram a Aldir Blanc, ainda há essa ideia de ajudar artistas de ter seus projetos com verba governamental no pós-pandemia e se diferencia de um edital”.

Edital

Segundo Cristiane, os editais possuem menor financiamento e prazos mais curtos.

Assim como, mais regras para submissão em comparação com a Lei Rouanet, onde há uma competição interna. Isso porque o governo estabelece um plano de distribuição de recursos anualmente. Se um projeto não atinge o valor mínimo estabelecido é porque as pessoas não o submetem em número suficiente.

Em relação ao sucesso do projeto, se ele for considerado bom, terá aprovação e recebe financiamento. No caso de reprovação, o avaliador faz perguntas que ajudam a melhorar o projeto, como questões sobre a capacidade de pagamento e execução.

Onde projeto se encaixa?

O caminho é ler as regras do edital, porque, às vezes, o indivíduo pode submeter um curta metragem, um projeto de peça de teatro, projeto literário e o próprio edital vai explicando o que se encaixa nesse trabalho e para que é o dinheiro.

O Versalic pergunta o que é ligado o projeto, como cultura negra e até audiovisual. Resumindo, o projeto é naturalmente cultural ou porque se encaixa das regras de quem está chamando as pessoas para se inscrever.

Sobre o financiamento da Lei Rouanet é bem transparente, a pessoa pode acompanhar e ter acesso ao projetos submetidos, aprovados, quanto pleiteou, quanto permitiu de captar.

“Os avaliadores olham e falam não vai ter R$ 1 milhão para esse projeto. Já R$ 800 mil pode ter. Assim sempre vai captar o valor todo. Quais empresas forneceram imposto, conforme vai acontecendo e vai alimentando o Versalic, profissionais que contratou e pagou, as etapas que executou e para acompanhar o projeto de alguém, elas vão estar lá, as empresas que financiam projetos no Brasil, pode ir na palavra chave e encontrar”.

Projetos de Cristiane

Quando trabalhava na Prefeitura de Santos, ela captou R$ 135 mil para o projeto de educação ambiental. Foi pleiteado em 2013 e executado pela Secretaria de Meio Ambiente em 2015.

O segundo foi o Facult, edital da Secretaria de Cultura, onde foi contemplada em 2019 e executada em 2021, ela ganhou R$ 15 mil para fazer animações sobre o que é arqueologia, explicando como é ciência para crianças. Além disso, ela pleiteou Proac esse ano e está aguardando respostas, escrevendo para a Lei Rouanet e Paulo Gustavo.

As leis de incentivo são importantes no fomento da cultura, estimulando a criação artística, promovendo a diversidade cultural, preservando o patrimônio e garantindo o acesso da população a expressões culturais. Essas medidas são essenciais para fortalecer a identidade cultural do país.