Seu dinheiro

20 DE OUTUBRO DE 2021

Consumidor deve ficar atento às facilidades das contas digitais, alerta advogado

Advogado Marcelo Godke enfatiza os cuidados que os clientes devem ter para saber se a conta digital está mesmo em uma instituição financeira

Por: Da Redação

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Advogado Marcelo Godke salientou as mudanças decorrentes do Open Banking e os cuidados a serem tomados pelos usuários. Foto: Reprodução

A terceira fase do Open Banking vai entrar em vigor no dia 29 de outubro, após acordo realizado entre o Banco Central e as instituições financeiras.

O Open Banking promete modernizar a relação dos brasileiros com os bancos e aumentar a concorrência no mercado financeiro.

Assim, os consumidores não precisarão mais acessar o aplicativo do seu banco para envio do Pix, por exemplo.

O mesmo valendo, posteriormente, para os TEDs, transferências entre contas, boletos e débitos em conta.

O objetivo é diminuir tarifas bancárias, aumentando a concorrência (cinco bancos detém 90% da concentração no setor no País), e ampliar a oferta de serviços aos clientes.

A quarta e última etapa ocorrerá em dezembro no Brasil, com o início da migração do Open Banking para o Open Finance.

Assim, serão adicionados serviços financeiros diversos, como seguros e investimentos.

No entanto, estas facilidades aparentes podem trazer consequências negativas se o consumidor não ficar atento.

 

Contas digitais

Afinal, nem todos imaginam que muitas das contas digitais, adotadas especialmente por jovens, em razão dos atrativos, como rendimentos e taxas zero, nem sempre têm o respaldo do Banco Central, inclusive em caso de quebra da instituição.

Ou seja, não oferecem garantias de até R$ 250 mil por conta no Fundo Garantidor de Crédito (FGC), determinado pelo Banco Central.

Confira a listagem completa aqui.

“O cliente precisa ver se estas instituições dão esta garantia”, explica o advogado Marcelo Godke, especialista em direito empresarial e societário e sócio do escritório Godke Advogados.

Ele participou do Jornal Enfoque – Manhã de Notícias desta quarta (20), quando explicou este e outros temas.

O profissional defendeu a necessidade de maior educação financeira às pessoas para resolver os problemas aos quais muitos acabam sendo vítimas.

Contas digitais

Godke destacou que com o aumento das possibilidades do acesso do público às contas digitais há haverá a ampliação de empresas de olho neste mercado em expansão.

No entanto, o consumidor deve ficar atento.

“Nem todos os bancos digitais são instituições financeiras”, alerta.

O profissional, aliás,  reconhece que hoje o Banco Central está focado em colocar em prática as novas funcionalidades do Open Banking, mas terá que ficar atento a um fator importante.

Por exemplo, não se descarta a possibilidade, por exemplo, de o crime organizado ou outros grupos à margem da lei criarem instituições do gênero para simplesmente ‘lavar dinheiro’.

“Existem mecanismos para combater isso. O problema é quando o próprio crime organizado usa o sistema financeiro para este fim”, relata.

Para o profissional, o Banco Central deveria investir no acesso direto ao sistema das empresas financeiras para monitorar eventuais irregularidades de movimentação.

“Tenho a impressão que o BC quer primeiro aumentar a competição do mercado. Mas deverá investir nisso em um momento posterior”, salienta.

Criptomoedas

Assim, o profissional, especialista em Direito dos Contratos pelo CEU Law School, além de professor do Insper e da Faap, salientou também os cuidados que as pessoas devem ter com as criptomoedas, uma alternativa cada vez lucrativa de investimento.

E por sua vez, de golpes.

Por exemplo, a empresa BWA, de Santos, no litoral paulista, que provocou um prejuízo de R$ 300 milhões a seus clientes e recentemente teve sua falência declarada pelo juiz Marcelo Barbosa Sacramone (vide detalhes).

Assim, no mês passado, o ex-garçom e pastor Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o Faraó dos Bitcoins, foi preso.

Por sua vez, o golpista chegou a usar 60 CPFs em golpes, enganando mais de 67 mil clientes.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal.

Além disso, Godke falou de outros temas, como golpes digitais, e educação financeira.

Programa completo

 

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