Cunha acusa governo de ter mentido para derrubar redução penal

Cunha acusou o governo de passar a defender uma reforma no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) apenas depois de a Câmara começar a analisar a redução da maioridade penal em uma comissão especial

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de ter mentido para convencer deputados da base aliada de que a proposta de redução da maioridade penal para crimes violentos iria permitir que os jovens, a partir dos 16 anos, pudessem consumir bebidas alcoólicas e dirigir, além de poderem ser enquadrados no crime de tráfico.

“O que influenciou no resultado não foi a votação, foi a mentira que ele propagou. Ele teve argumentos mentirosos, levantados pelos deputados em plenário, falando que jovens iriam praticar, ter apenamentos de coisas que não estavam previstas no texto. Ele espalhou que o jovem seria responsável por ingerir bebida alcoólica, ia poder dirigir, uma série de sequências que foram espalhadas em níveis de boato que não são verdadeiro”, afirmou Cunha na manhã desta quarta-feira (1º).

Nesta madrugada, a Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição por 303 votos favoráveis, 184 contrários e 3 abstenções. Apesar da maioria de votos a favor, as regras da Câmara determinam que uma PEC, por fazer mudanças na Constituição, precisa de um mínimo de 308 votos favoráveis para ser aprovada. Faltaram apenas cinco votos para que a mudança fosse aprovada.

Apesar de ter sido um dos principais articuladores da proposta e de afirmar publicamente ser a favor da redução da maioridade penal, Cunha afirmou não se sentir derrotado pela rejeição da proposta. “Eu não me sinto pessoalmente derrotado com nenhum resultado de votação. Eu me sinto vitorioso de colocar o tema para debate”, disse.