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10 DE MAIO DE 2019

Um em cada cinco deputados estaduais paulistas terá que demitir assessores

Por decisão do Tribunal de Justiça, deputados podem ter, no máximo, 23 assessores lotados em seus gabinetes. Prazo expira em 12 de julho.

Por: Fernando De Maria

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Um em cada cinco dos atuais deputados estaduais paulistas terá que reduzir o número de assessores.

A medida decorre de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Até março, era possível a lotação de até 32 colaboradores para cada parlamentar, mas o TJ reduziu para 23 o total de assessores lotados nos gabinetes.

Ou seja, uma redução de 28% no total de vagas.

O prazo para a adequação se esgota em 12 de julho.

O Boqnews.com apurou que 21 dos 94 (22%) parlamentares terão que se adequar à realidade, com base nos dados atuais (referentes a abril).

Somente neste grupo, que mantém hoje mais de 23 comissionados em seus gabinetes, conforme o portal da Transparência da Assembleia Legislativa, a redução terá que ser de 65 comissionados – ou seja, funcionários contratados sem concurso público.

Somados, estes parlamentares têm 548 funcionários à disposição.

Existem casos onde o corte será pequeno (1 profissional), mas em outros o número chegará a 9.

Os líderes neste quesito são os deputados Caio França (PSB) e Luis Fernando Teixeira (PT), ambos com 31 e 32 comissionados, respectivamente, sendo que Teixeira conta ainda com outros 3 servidores cedidos sem prejuízo, ou seja, provenientes de prefeituras ou casas legislativas, mas cujos salários não são pagos pela Assembleia.

Deputados do PT são os que mais superaram o número limite estabelecido pelo TJ (23).

Dos 21 deputados, 1/3 é do Partido dos Trabalhadores, inclusive o 1º secretário da Mesa, Enio Tatto, com 27 assessores lotados em seu gabinete.

Mas não há matiz ideológica, seja de partidos à esquerda ou direita.

Afinal, existem parlamentares do DEM, PRB, PP, PSB, PSD, PV PTB, PDT, PR e PCdoB.

Dos 94 deputados, dois estão hoje no limite das contratações (23): Ricardo Madalena (PR) e Sargento Neri (Avante).

Conforme a Secretaria Geral de Administração da Assembleia, cada um dos 94 deputados têm até R$ 164,9 mil para poder contratar assessores de gabinete.

A mesma redução valerá para as lideranças das bancadas dos partidos.

Como foi

O TJ declarou em 13 de março passado a inconstitucionalidade de três tipos de cargos comissionados, vinculados aos gabinetes dos deputados paulistas.

Assim, na prática, o Legislativo estadual terá que cortar 1.800 mil cargos, sendo que 930 estavam ocupados na ocasião da decisão do TJ.

Por maioria dos votos, os desembargadores do Órgão Especial do TJ-SP acolheram parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Ela foi proposta em março de 2018 pelo Ministério Público de São Paulo.

O MP se colocava contrário à criação dos cargos de assistente parlamentar I, II e IV, criada em 2011.

Na ação, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, afirmou que os cargos criados eram de “funções técnicas, burocráticas e operacionais” e que, por isso, devem ser preenchidos por servidores concursados.

Segundo ele, cargos comissionados são permitidos quando as funções são de assessoramento, chefia ou direção.

Os cargos que terão de ser extintos são das funções de agente de segurança parlamentar, auxiliar parlamentar e assistente especial parlamentar, cujos salários variam entre R$ 3,1 mil e R$ 6,3 mil.

Parlamentares que terão que ‘demitir ‘ assessores

Beth Sahão – PT – 24 assessores – Redução mínima de 1

Caio França – PSB – 31 assessores – Redução mínima de 8

Carlão Pignatari – PSDB – 24 assessores – Redução mínima de 1

Delegado Olim – PP – 25 assessores – Redução mínima de 2

Edmir Chedid – DEM – 28 assessores – Redução mínima de 5

Enio Tatto (1º secretário da Mesa Diretora) – PT – 27 assessores – Redução mínima de 4

Estevam Galvão – DEM – 25 assessores – Redução mínima de 2

Gilmaci Santos – PRB – 24 assessores – Redução mínima de 1

José Américo – PT – 26 assessores – Redução mínima de 3

Leci Brandão – PCdoB – 27 assessores – Redução mínima de 4

Luis Fernando Teixeira – PT – 35 assessores (sendo 3 comissionados sem prejuízo, totalizando 32, máximo permitido hoje) – Redução mínima de 9 .

Marcia Lia – PT – 24 assessores – Redução mínima de 1

Marcio Nakashima – PDT – 25 assessores – Redução mínima de 2.

Marcos Damasio – PR – 26 assessores – Redução mínima de 3.

Maria Lúcia Amary – PSDB – 25 assessores – Redução mínima de 2

Marta Costa – PSD – 27 assessores – Redução mínima de 4.

Paulo Fiorilo – PT – 24 assessores – Redução mínima de 1

Reinaldo Alguz – PV – 24 assessores – Redução mínima de 1

Roque Barbiere – PTB – 25 assessores – Redução mínima de 2

Sebastião Santos – PRB – 28 assessores – Redução mínima de 5

Teonilio Barba – PT – 27 assessores – Redução mínima de 4.

Respostas

Confira as respostas enviadas pelos parlamentares sobre o assunto.

Beth Sahão – PT

“Em meu caso, eu já trabalhava com 24 funcionários, divididos entre o gabinete da capital e o escritório do interior. Então, não haverá cortes”.

Marcos Damásio – PR

“O processo já está ocorrendo e será concluído até o prazo previsto. Quanto ao critério, está-se levando em conta o desempenho do assessor”.

Gilmaci Santos – PRB

“Nosso gabinete já reduziu o quadro de assessores. Exonerar funcionários é algo sempre difícil, mas utilizamos como critério o trabalho desenvolvido e o comprometimento apresentado nos últimos meses”.

Roque Barbieri – PTB

“Considerando o assunto objeto da decisão do Tribunal de Justiça, acerca da decisão de inconstitucionalidade de norma estadual que havia estabelecido desdobramento de funções nos gabinetes parlamentares, informo-lhe que este Deputado, como consequência da decisão do Órgão Especial do TJ, procederá às exonerações de cargos a que correspondem o acórdão proferido, dando completo cumprimento até o prazo ali determinado.

Entendo que, da mesma forma que os servidores, ocupantes de cargos exclusivamente de confiança, por mim indicados, depois dos requisitos formais de provimento da função (nível de escolaridade, “ficha limpa”, não infringência às regras do nepotismo, etc.) submeteram-se a critérios eminentementes subjetivos para suas admissões, em consonância e identidade aos trabalhos por mim desenvolvidos, no âmbito político e legislativo, da mesma forma, assim serão quanto aos seus desligamentos, tudo dentro da característica de que se revestem esses cargos, demissíveis “ad nutum”.”

Marcio Nakashima – PDT

“A determinação para redução do número de funcionários lotados nos gabinetes, dentro do prazo de 120 dias, é dirigida exclusivamente aos deputados estaduais REELEITOS para um novo mandato e que eventualmente possuam mais de 23 foram pessoas em cargos comissionados.

Esse prazo foi concedido a fim de evitar o comprometimento dos trabalhos do parlamentar que certamente adviria de um abrupto corte no quadro de funcionários do gabinete.

Em relação aos novos deputados estaduais eleitos em 2018 (caso do Márcio), cujas posses ocorreram em 15.03.2019, a decisão do TJSP teve eficácia imediata no sentido de obstar, já a partir do julgamento (dia 13 do mesmo mês), e independentemente do trânsito em julgado da decisão, contratações de funcionários em número superior aos 23”.

Leci Brandão – PCdoB

“Em resposta aos seus questionamentos referentes à determinação do Tribunal de Justiça, informamos que:

1- Zelamos pela segurança jurídica e temos como princípio e postura cumprir as determinações judiciais. Portanto, tudo o que foi determinado pelo TJ (ADIN – TJSP n° 2060.024 de 02/04/2018) de São Paulo será cumprido pelo gabinete da deputada Leci Brandão, dentro do prazo estabelecido.

2- O critério para o cumprimento desta decisão será aquele que melhor se adaptar às necessidades do mandato e às demandas da população que chegam até nós”