O INSS tem recebido diversas reclamações de aposentados e pensionistas sobre descontos não autorizados a sindicatos e entidades associativas sobre os valores de seus benefícios. Apesar de previsto em lei, o desconto necessita da autorização prévia do beneficiário para ocorrer.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes na última quarta (24), o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que para dificultar os golpistas, a entidade implantará nos próximos meses um sistema de aprovação por biometria para homologar os descontos.
Além disso, de acordo com ele, a medida já teve implantação para o acesso ao sistema do INSS, fazendo com que nenhum caso de roubo de dados tivesse registro “nos últimos meses”.
Em relação a permissão do desconto associativo em si, Stefanutto aborda que pouco pode ser feito para impedir, pelo fato de ser um benefício previsto em lei. “Tanto o empréstimo consignado quanto o desconto associativo, estão em lei, é uma obrigação legal. Nós estamos submetidos ao princípio da legalidade. Enquanto estiver em lei, e a associação apresentar os requisitos, […] a gente é obrigado a acatar”, disse.
INSS
Em nota, o INSS informou que tem rotineiramente publicado em seu site e redes sociais informações sobre serviços na autarquia. No caso de desconto indevido, uma das medidas foi a alteração da regra, o que ocorreu em março último.
Além disso, a entidade comunica que no texto instrui o segurado como deve proceder para bloquear o desconto que julga indevido. Todos os Acordos de Cooperação Técnica firmados de 2023 em diante serão revistos pelo INSS. E os que apresentarem indícios de irregularidades serão chamados a prestar esclarecimentos.
O que fazer?
De acordo com o advogado Sandro Ferreira do Amaral, se o cliente constatar que estava recebendo de aposentadoria/pensão com descontos indevidos, como por exemplo de seguros e ou mensalidade de associações, ele deve utilizar o aplicativo do Meu INSS para obter o histórico de créditos do último ano.
“Verificando a ocorrência de empréstimos indevidos ou descontos feitos por associações, recomendamos que seja feito um registro de ocorrência, que o segurado entre em contato com o banco e ou com essas associações para pedir a cessação do desconto e a restituição dos valores pagos. Caso haja algum telefone de contato, deve anotar o nome do atendente, o dia da ligação e o número do protocolo, caso isso seja possível. Já vimos alguns casos em que uma associação deixa o telefone no próprio extrato do INSS, para entrar em contato”.
Ele aborda também que os familiares de pessoas mais idosas, com pouco domínio do meio digital, devem acompanhar sempre que possível, no app “meu INSS”, os extratos de pagamento, para verificar se há algum desconto que seja indevido.
O advogado Rafael Quaresma menciona que é importante para os familiares não habilitarem nenhum tipo de serviço de informação que seja remota, pois mesmo que haja previsão legal, seja do crédito consignado ou da margem possível de comprometimento do benefício da pensão ou aposentadoria, o melhor é que o segurado não faça uso dessas ferramentas. Dessa forma, há uma redução no interesse por parte de golpistas e também de empresas que oferecem esse tipo de serviço.
Como evitar golpes?
Além disso, Ferreira menciona que para evitar cair em golpes é importante ficar atento aos seguintes pontos: O INSS não entra em contato com os beneficiários por telefone, e-mail, WhatsApp ou SMS para solicitar dados pessoais ou fotos de documentos; A prova de vida pode ser realizada pelo aplicativo “Meu INSS” ou pelo site do INSS. cadastro da biometria facial pode ser realizado pelo aplicativo Gov.br.
E ele lembra que se você receber uma tentativa de golpe, o INSS orienta a não fornecer nenhum dado pessoal ou foto de documento; Desligar o telefone ou encerrar o chat. E denunciar o golpe à Ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou pelo site da Ouvidoria. Além dessas orientações, é importante manter seus dados pessoais atualizados no INSS, desconfiar de ofertas que parecem boas demais para serem verdade e não acreditar em tudo que lê ou ouve na internet.
Quaresma complementa que independentemente das medidas de segurança do INSS, é importante que o segurado faça a sua parte e não divulgue seus dados sensíveis, desconfiando de pedidos nesse sentido, como número de CPF ou data de nascimento, dados que não devem ser compartilhados.
Beneficiários
Sobre os recursos que estão disponíveis para os beneficiários que foram vítimas de golpes relacionados ao INSS, o advogado cita que o primeiro passo é solicitar administrativamente o cancelamento desse desconto pelo site do Meu INSS ou do próprio banco em que você recebe seu benefício.
“Também recomendamos que constatada a ocorrência de empréstimos indevidos ou descontos feitos por associações, seja feito um registro de ocorrência, e que o segurado entre em contato com o banco que fez o empréstimo e ou com essas associações para pedir a cessação do desconto e a restituição dos valores pagos, caso haja algum telefone de contato, anotando sempre o nome do atendente, o dia da ligação e o número do protocolo, caso isso seja possível.
Caso o desconto persista, será necessário procurar um advogado de sua confiança e ingressar com uma ação judicial para pleitear o cancelamento do desconto e a restituição dos valores descontados indevidamente”.
Ferreira aborda que ao provar que houve desconto indevido na aposentadoria/pensão que não é de conhecimento do segurado, é possível solicitar o ressarcimento dos valores e bloquear esses descontos, pois quando essa falha ocorre e percebida, as instituições bancárias são obrigadas a restituir o dinheiro e muitas das vezes a efetuar o pagamento de dano moral aos segurados.
“Caso isso esteja ocorrendo com você é mais um motivo para ir atrás dos seus direitos. Procure um advogado o mais rápido possível para que você obtenha a orientação mais adequada”.
Outras opções
Já Quaresma comenta que no próprio aplicativo “Meu INSS” há um campo para reportar e compartilhar essa situação.
Dependendo do golpe que ocorrer com o segurado, ele reforça que é importante envolver outros órgãos públicos, abrir um boletim de ocorrência.
Contudo, se for algo relacionado ao direito do consumidor, um empréstimo consignado ou algum crédito que a pessoa não fez, a partir da aposentadoria ou pensão que ele recebe junto ao INSS.
Mas que também dê visibilidade e repercussão a essa situação junto aos canais oficiais, pode ser no consumidor.gov.br, os sites dos órgãos de defesa do consumidor e outros.
Ele ainda ressalta que o desconto que não traz informação já peca pelo princípio da transparência, pois não tem como descontar valor sem sequer dar satisfação ao segurado.
“O desconto feito sem autorização deve ser ressarcido, primeiro suspenso por parte do consumidor, pois é necessário para concretizar desconto ter certeza de que foi tal consumidor que assim agiu, se eu permito na inserção desses dados, a concessão de desconto sem ter a certeza de que o segurado ou beneficiário foi quem realizou a transação, eu fico sujeito a ressarcir ou devolver esse valor. É necessário cautela, prudência e certeza em relação a quem está tomando empréstimo e solicitando aquele valor”.
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