O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (22) aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Assim, o magistrado ficou conhecido após destratar guardas municipais que o abordaram na praia da Aparecida, em Santos, no litoral paulista, para pedir o uso de máscara de proteção contra a covid-19.
Dessa forma, o caso ocorreu em julho de 2020, quando uma lei municipal obrigava o uso de máscaras por toda a população.
No mesmo ano, Siqueira foi afastado das funções pelo conselho e também passou a ser alvo do processo disciplinar que terminou com a punição.
Em julho de 2020, enquanto caminhava na praia, Siqueira foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos pelo descumprimento do decreto municipal que determinou o uso obrigatório de máscara.
Assim, o fato foi descoberto após a publicação de um vídeo nas redes sociais.
Na ocasião, o desembargador desrespeita o guarda que o aborda, dizendo que iria jogar a multa na cara dele e ainda o chama de analfabeto.
Além disso, na ocasião, chegou a ligar para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, em uma clara tentativa de influenciar na decisão dos guardas municipais.
Dessa forma, a história até ganhou um bordão, Chama o Del Bel, nas redes sociais.
Del Bel negou qualquer relação de amizade ou profissional com o desembargador.
Desembargador Siqueira teve a aposentadoria compulsória decretada pelo CNJ nesta terça. Foto: Divulgação/Arquivo
Defesa
Durante a sessão, o advogado José Eduardo Alckmin, representante do desembargador, justificou que o magistrado passava por momento de desequilíbrio emocional.
Dessa forma, isso ocorreu por problemas familiares e estava tomando medicamentos controlados.
Assim, durante sustentação oral, a defesa também questionou a proporcionalidade da condenação.
“Pode acontecer, somos humanos, temos emoções. Foi descontrolado, eu admito”, diz.
“A sanção adequada seria realmente aplicar a esse desembargador – que não começou ontem na magistratura e tem uma longa carreira de serviços prestados adequadamente – a aposentadoria? Submeter a pior sanção que pode haver?”, questionou.
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(*) Com informações da redação