A Baixada Santista recebeu, na terça-feira (12), depósito de pouco mais de R$ 36 milhões em repasses de ICMS, provenientes do Governo do Estado, via Secretaria da Fazenda. Os valores fazem parte do montante de aproximadamente R$ 661 milhões, encaminhado aos 645 municípios paulistas. O repasse corresponde ao montante arrecadado entre 4 e 8 de abril, e corresponde a 25% da arrecadação do imposto, distribuído às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) decidido para cada cidade.
Conforme os dados apresentados pela Fazenda, Cubatão é quem mais auferiu recursos, obtendo R$ 14.830.636,00. Santos veio atrás, com R$ 10.920.182,22, seguido de Guarujá (R$ 3.601.373,00), São Vicente (R$ 2.671.061,01), Praia Grande (R$ 2.290.554,88), Itanhaém (R$ 751.590,43), Peruíbe (R$ 592.830,71) e Mongaguá (R$ 392.584,58). As quantias totalizam R$ 36.050.812,83. Em abril, a Secretaria estima em R$ 1,46 bilhão o montante de recursos a ser repassado aos municípios no mês até a 1ª semana de maio.
No primeiro trimestre de 2011 a Secretaria da Fazenda já depositou R$ 4,82 bilhões às prefeituras. Em quatro repasses realizados em janeiro os créditos somaram R$ 1,49 bilhão. No mês de fevereiro foram realizados quatro depósitos no valor total de R$ 1,44 bilhão. Em março foram creditados mais de R$ 1,87 bilhão, no total de cinco repasses aos municípios paulistas. Em 2010, em 52 depósitos realizados, foi repassado às prefeituras do Estado o total R$ 18,2 bilhões.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
Fazenda repassa R$ 36 milhões em ICMS para região
A Baixada Santista recebeu, na terça-feira (12), depósito de pouco mais de R$ 36 milhões em repasses de ICMS, provenientes do Governo do Estado, via Secretaria da Fazenda. Os valores fazem parte do montante de aproximadamente R$ 661 milhões, encaminhado aos 645 municípios paulistas. O repasse corresponde ao montante arrecadado entre 4 e 8 de abril, e corresponde a 25% da arrecadação do imposto, distribuído às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) decidido para cada cidade.
Conforme os dados apresentados pela Fazenda, Cubatão é quem mais auferiu recursos, obtendo R$ 14.830.636,00. Santos veio atrás, com R$ 10.920.182,22, seguido de Guarujá (R$ 3.601.373,00), São Vicente (R$ 2.671.061,01), Praia Grande (R$ 2.290.554,88), Itanhaém (R$ 751.590,43), Peruíbe (R$ 592.830,71) e Mongaguá (R$ 392.584,58). As quantias totalizam R$ 36.050.812,83. Em abril, a Secretaria estima em R$ 1,46 bilhão o montante de recursos a ser repassado aos municípios no mês até a 1ª semana de maio.
No primeiro trimestre de 2011 a Secretaria da Fazenda já depositou R$ 4,82 bilhões às prefeituras. Em quatro repasses realizados em janeiro os créditos somaram R$ 1,49 bilhão. No mês de fevereiro foram realizados quatro depósitos no valor total de R$ 1,44 bilhão. Em março foram creditados mais de R$ 1,87 bilhão, no total de cinco repasses aos municípios paulistas. Em 2010, em 52 depósitos realizados, foi repassado às prefeituras do Estado o total R$ 18,2 bilhões.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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