A subprocuradora do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gugel, defendeu hoje (27) que tanto as empresas privadas como os órgãos públicos devem abandonar a “antiga percepção” de que as pessoas com síndrome de Down podem ocupar apenas determinados cargos do quadro funcional.
“A atitude também precisa ser acessível. O chefe e o colega de trabalho também precisam ser acessíveis nessa relação amigável dentro do trabalho, que permite receber adequadamente, por exemplo, a natureza da deficiência intelectual”, disse Maria Aparecida.
Ela esteve no Fórum de Políticas Públicas para Pessoas com Síndrome de Down. E no painel que debateu como o mercado de trabalho pode acabar se transformando em um ambiente de segregação.
Na Lei
Ela lembrou que a Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência adota o princípio da igualdade de oportunidades como uma das bases da inclusão social e garantia de direitos às pessoas com deficiência, juntamente com recursos de acessibilidade, como a tecnologia assistiva.
“A gente quer é igualdade de condições e remuneração no dia a dia”, acrescentou, citando, ainda, a importância de a experiência profissional ser registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Em 2017, 34.851 mil pessoas com deficiência mental e física foram contratadas. O número supera o do ano anterior, quando o total de admissões foi de 32.087.
Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, cerca de 45 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência mental ou física. E aproximadamente 300 mil têm Síndrome de Down.
Convivência e crescimento
Além de poder ter algumas características físicas associadas à alteração genética, como o céu da boca mais encurvado, a pessoa pode apresentar comprometimento intelectual.
O grau varia de indivíduo para indivíduo. Especialistas destacam que a deficiência intelectual não deve consistir em um impedimento para que a pessoa com síndrome de Down se desenvolva e tenha responsabilidades próprias de um adulto.
“A autonomia é exercida, é algo que se aprende”, disse Flávia Pope. Ela é membro da equipe do Instituto JNG e mãe de Nicolas, 28 anos. O perfil dele foi enquadrado no Transtorno do Espectro do Autismo.
No caso da filha da jornalista Patrícia Almeida, a autonomia, tão buscada por propiciar a independência desejada, foi sendo fortalecida.
Isso, gradualmente, em uma instituição pública de ensino regular.
Ao colocar Amanda em um contato mais próximo com outras crianças que não têm a síndrome, acabou descobrindo que vivenciava uma experiência fundamental.
Atualmente, a menina tem 14 anos de idade.
Anteriormente, a menina chegou a estudar na modalidade de ensino domiciliar.
Movimento
Integrante do Movimento Down, Patrícia agora elabora, uma cartilha que ensina educação sexual a pessoas com deficiência.
Iniciativa é feita em parceria com outras 32 pessoas.
Ela defende que toda pessoa com síndrome de Down, assim como as outras, sejam criadas para o mundo. E não em isolamento ou com cuidados excessivos.
“A superproteção é uma forma de discriminação”, argumentou.
Nadja Quadros, disse que é preciso que as famílias das pessoas com a síndrome contribuam para seu amadurecimento.
Ela é cofundadora do Centro de Referência em Síndrome de Down (Crisdown).
A crença da fisioterapeuta é de que, embora muitos pais se sintam tentados a tratá-las como “eternas crianças”, o movimento natural seja o oposto e requeira os estímulos e oportunidades corretos.
“Se não tiver tratamento correto nem na escola nem no trabalho, terá uma regressão afetiva”, disse.
O fórum é promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD).