A exemplo dos deputados federais (confira Reportagem), os estaduais também têm cotas para gastos e manutenção de suas atividades parlamentares.
Um deputado estadual tem subsídio de R$ 33.006,39 – valor que subirá para R$ 34.774,64 no próximo ano.
No ano passado, eles recebiam R$ 25.322,25.
Entre janeiro e março, o valor passou para R$ 29.469,99 e desde 1º de abril está em R$ 33.006,39.
Além disso, contam com verbas significativas para as chamadas despesas de gabinete.
No ano passado, chegaram a R$ 31,7 milhões, recorde desde 2017.
Média de R$ 336.904,49 por deputado.
Aliás, o valor refere-se ao período de março (a nova legislatura começou no dia 15) até dezembro.
Se contabilizar o ano cheio, inclusive com os dois últimos meses do mandato anterior, o montante chega a R$ 35.711.801,83.
Ou seja, para locação de bens móveis e imóveis, assinaturas de periódicos e internet, material de escritório, moradia e serviços técnicos profissionais, entre outros itens.
Interessante é como os gastos mensais cresceram de um mandato para outro.
Em janeiro do ano passado, as despesas de gabinete chegaram a r$ 2.006.891,98.
Em dezembro, R$ 2.989.971,82 – quase 49% de aumento em tão pouco tempo.
Sem contar que tanto em outubro como novembro, os valores ultrapassaram R$ 3 milhões. (o recorde foi em novembro, com R$ 3.045.430,14).
R$ 44.200,00 mensais
Para tanto, cada parlamentar pode usufruir de uma cota de 1.250 Ufesps/mês.
Como cada Ufesps vale R$ 35,36, isso representa R$ 44.200,00 mensais na atualidade que cada um dos 94 parlamentares têm disponíveis para manter sua atividade na Assembleia Legislativa.
Ainda que não haja necessidade de se atingir o teto, muitos chegam quase lá.
Ou seja, ‘batem na trave’.
Deputado Paulo Mansur (PL) foi quem mais gastou em verbas no primeiro ano do mandato entre os parlamentares da Baixada Santista. Foto: Carla Nascimento/Arquivo
Paulo Mansur
A despeito de não terem que se deslocar de avião até Brasília como ocorre com os deputados federais, alguns parlamentares estaduais têm despesas significativas que superam até os seus pares federais.
E assim como os federais, a ideologia fica de fora em relação aos gastos.
Ainda que o deslocamento seja até a Assembleia Legislativa, na Capital paulista – feito de automóvel, aliás, alugado e pago pela Alesp.
Entre os cinco deputados estaduais da Baixada Santista, o mais ‘gastão’ no primeiro ano de mandato – iniciado no dia 15 de março – é o deputado Paulo Mansur (PL).
Eleito na onda bolsonarista após ter andado na garupa da moto com o ex-presidente quando fazia sua motociata na Baixada Santista na eleição de 2022, Mansur é sobrinho do ex-deputado federal Beto Mansur e neto do deputado federal Paulo Jorge Mansur.
Aliás, foi o neto o autor do projeto que deu nome a um dos viadutos do sistema Anchieta-Imigrantes, recentemente homenageado.
No ano passado, Mansur gastou R$ 397.119,91 somente de março a dezembro, média de quase R$ 40 mil mensais para manutenção do seu mandato.
Bem acima da média dos seus pares.
Apesar de estar em primeiro mandato, Mansur entrou no ranking dos parlamentares mais ‘gastões’ na Assembleia.
Em abril, foi o 9º e em dezembro, o 10º.
O recorde, porém, foi em julho quando ele ficou em 1º lugar entre os 94 parlamentares paulistas. Gastou R$ 52.998,47.
Moradia assegurada
O mais interessante é que, a despeito de residir na Baixada Santista (foi o terceiro suplente de vereador pelo PP em Santos na eleição de 2020, quando obteve 1456 votos), o parlamentar reservou em suas despesas a locação de uma moradia.
Tal benefício geralmente é concedido a parlamentares que moram em locais mais distantes da Assembleia Legislativa, sediada na Capital.
Assim, a Alesp reembolsa-lhe o valor mensal de R$ 3.426,00 neste item.
De abril a dezembro, foram gastos R$ 30.834,00 somente neste tópico.
Sem contar a locação de veículos: R$ 51.122,87.
Além disso, para divulgação das suas atividades parlamentares: R$ 94.881,97.
Outros deputados
A deputada Solange Freitas (União) ficou em segundo lugar neste ranking, por uma diferença superior a R$ 300,00 em relação ao seu colega da Alesp, Tenente Coimbra (PL).
Assim, em seu primeiro ano do primeiro mandato, ela gastou R$ 389.322,01 entre março a dezembro.
Divulgação parlamentar (R$ 95.333,33) e locação de veículos (R$ 53.044,14) contribuíram para os valores.
Reeleito, Tenente Coimbra (PL) gastou R$ 388.987,62 no atual mandato, de março a dezembro.
Se contabilizar todo o ano de 2023, inclusive os últimos meses do primeiro mandato (janeiro até a metade de março), foram R$ 461.848,33.
Assim, para locação de imóvel, R$ 57.704 ao longo do ano (e R$ 52.032 apenas no segundo mandato).
Para divulgação, foram R$ 92.807,23 em 2023 – e R$ 75.564,27 no atual mandato.
Também reeleitos, Caio França (PSB) e Paulo Correa Jr (PSD) completam a lista entre os cinco deputados da Baixada Santista.
Assim, França gastou R$ 296.997,11 no atual mandato (foram R$ 333.611,66 ao longo do ano de 2023), com destaque para a locação de veículo (R$ 49.893,98 no atual mandato e R$ 55.565,78 ao longo de 2023).
Já Correa Jr gastou R$ 187.905,88 entre março a dezembro (atual mandato) e R$ 198.312,32 ao longo do ano passado.
Sua maior despesa está na locação de veículo: R$ 62.438,64 ao longo do ano, sendo R$ 52.032,20 de março a dezembro, período do atual mandato.
Respostas
Até o fechamento desta reportagem, as assessorias de dois dos cinco deputados da região responderam à Reportagem.
Confira a nota da deputada Solange Freitas.
“Como jornalista, sei da importância da informação.
E a comunicação com a população é fundamental para a transparência do meu mandato e para que as pessoas saibam o que tenho feito como deputada.
A divulgação do meu trabalho é uma prestação de contas.
Todas as despesas são realizadas dentro das normas legais da Alesp e fazem parte do trabalho que realizamos”.
Confira a nota do deputado Caio França.
“Os gastos do deputado são compatíveis com as ações do mandato parlamentar, sempre prezando pelos princípios da administração pública”.
O espaço permanece aberto para a posição dos demais parlamentares citados na Reportagem, se assim o quiserem.
Leia também reportagem exclusiva sobre os gastos dos deputados federais, inclusive os da Baixada Santista, em 2023.
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