Governo criará normas para uso de próteses e órteses no SUS

Segundo Chioro, as normas devem ser um requisito para o pagamento dos serviços no SUS. “O especialista não vai mais poder inventar que uma prótese é melhor que a outra”, afirma

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (7) um conjunto de medidas para tentar barrar novas fraudes no fornecimento e uso de próteses e órteses para tratamento de saúde.

Entre as propostas, está a criação de um sistema de rastreamento destes dispositivos desde a produção até a implantação no paciente, além da padronização da nomenclatura destes equipamentos.

A falta de regulação do setor têm dado margem a fraudes e cobranças de preços até 8,7 vezes maiores por um mesmo produto, segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Também serão criadas normas para o uso de próteses e órteses pelos profissionais e unidades de saúde que trabalham nas áreas de ortopedia e cardiologia, áreas onde foram identificadas o maior número de irregularidades até agora.

As medidas, hoje em estudo, serão finalizadas até outubro. Segundo Chioro, as normas devem ser um requisito para o pagamento dos serviços no SUS. “O especialista não vai mais poder inventar que uma prótese é melhor que a outra”, afirma.

As novas ações ocorrem após denúncias de que médicos recebiam comissões de 20% a 50% para que utilizassem próteses de determinadas empresas no tratamento de pacientes. Em alguns casos, cirurgias eram indicadas sem que houvesse necessidade.

Após as consultas, médicos também orientavam os pacientes a procurarem a Justiça para fazer com que o SUS e os planos de saúde custeassem os produtos. O caso foi revelado em janeiro pelo “Fantástico”, da TV Globo.

Problemas

As irregularidades envolvendo o uso de próteses e órteses, no entanto, não se estendem apenas à ação dos médicos.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que, com as comissões irregulares a vendedores, médicos e hospitais, a diferença entre o preço inicial e final dos produtos pode ser 8,7 vezes maior -caso de uma prótese de joelho, por exemplo. Ou seja: de R$ 2.096, o valor sobe para R$ 18.362.

Isso ocorre devido às margens de lucro acrescentadas a cada etapa de comercialização. Em unidades de saúde, esse percentual é de 10% a 30%.

Sem preços fixos, valores dos produtos chegam a ser cinco vezes maiores em diferentes regiões e hospitais do país.

O preço pago por operadoras de saúde por um stent coronariano, por exemplo, chega a variar entre R$ 4.000 e R$ 22 mil. Já um marcapasso varia entre R$ 29 mil a R$ 90 mil.
“Encontramos variações por região, e isso não se explica por escala ou por logística. São características, de fato, de práticas que são inadequadas”, diz Chioro.

Para ele, falta regulação no mercado dos chamados “dispositivos médicos implantáveis”, que movimentou R$ 4 bilhões em 2014.