As propostas de alterações no novo marco regulatório com a revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias coloca em alerta os trabalhadores portuários de todo o País.
Como resposta à ameaça de perdas de direitos, as federações das categorias dos trabalhadores portuários decidiram pela realização de greve nacional na próxima terça (22) em todos os portos do País, das 7 às 13 horas e das 13 às 19 horas.
Afinal, no dia seguinte (23), um grupo de 15 juristas apresentará um relatório ao presidente da Câmara, Arthur Lyra, trazendo o novo marco regulatório para os portos brasileiros.
“Esta legislação só agrega interesses do ponto de vista dos empresários. Os trabalhadores não foram ouvidos”, explica o presidente do Sintraport – Sindicato dos Trabalhadores Portuários, Miro Machado.
Ele participou de encontro realizado na prefeitura de Santos na tarde desta quinta, onde participaram representantes dos oito sindicatos que atuam no Porto de Santos.
Além do presidente da Autoridade Portuária, Anderson Pomini, do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e do estadual, Caio França (PSB).
O prefeito Rogério Santos, anfitrião do encontro, não compareceu em razão do falecimento do seu pai, Américo Carvalho, na tarde de hoje.
Documento
Entre alguns pontos que o documento contará estão a eliminação de categorias no setor portuário, a retirada de exclusividade para determinados serviços e até a autorização do uso de cooperativas pelas empresas.
“Não nos deixaram muitas opções”, diz o sindicalista, reclamando que nenhum jurista indicado pelos sindicatos foi aceito – apenas da parte empresarial.
Portanto, o assunto ganha relevância quando a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) manifesta publicamente a preocupação a ponto de ter encaminhado ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lyra, expressando a situação com as mudanças previstas no documento.
Assim, o ofício aponta que as propostas apresentadas vão ‘precarizar e tirar os direitos dos trabalhadores e acabar com a organização sindical dos trabalhadores portuários brasileiros’.
Confira o conteúdo completo do documento
Governo Federal já definiu qual o futuro do STS 10, no Saboó, com mais de 600 mil m2. Foto: Divulgação/APS
STS-10
Aliás, não bastasse a situação em âmbito federal, os trabalhadores portuários em Santos têm um adicional de preocupação.
Na terça, o Ministério dos Portos e Aeroportos divulgou que a área de 601 mil m2 no STS-10 será leiloada.
“Isso acabará com o cais público, afetando milhares de trabalhadores. Sem contar com o fim do Ecoporto, onde trabalham 500 pessoas e outros 2 mil avulsos em forma de rodízio”, enfatiza Miro.
Durante o Jornal Enfoque de hoje, o prefeito Rogério Santos se manifestou de forma contrária à iniciativa do ministério.
“Não vou permitir que isso aconteça. Não vamos aceitar o fim do cais público. Comentei, inclusive, sobre isso durante audiência em Brasília junto ao Tribunal de Contas da União”, reforça Santos.
Dessa forma, o prefeito já externou sua posição ao ministro Silvio Costa, do seu partido, sobre os impactos desta decisão na Cidade.
Assim, um encontro entre ambos, em Brasília, deverá ocorrer nas próximas semanas.
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