O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal em Brasília.
A decisão ocorre em razão dos atos de terrorismo e invasão nas sedes dos três poderes.
O ato ocorreu no meio da tarde deste domingo (8).
Policiais do DF chegaram a escoltar até então manifestantes (com o emprego da violência e depredação, eles passaram a ser considerados terroristas, conforme prevê legislação federal).
Objetos foram furtados e depredados nos prédios do STF (Supremo Tribunal Federal), Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
Até o momento, não houve detenção.
Conforme o decreto presidencial, a intervenção tem objetivo de acabar com os atos ocorridos em Brasília na tarde deste domingo (8).
O decreto tem validade até o dia 31 de janeiro.
O interventor nomeado é Ricardo Garcia Capelli, indicado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
Ele ficará subordinado à presidência da República.
Bolsonaristas invadiram e depredaram patrimônio público, tipificando como atos terroristas, conforme legislação federal. Foto: Divulgação
Atos
Além disso, poderá requisitar do governo do Distrito Federal e da União os recursos necessários, tecnológicos e outras ações para combater os atos.
A sua ação será específica no tocante ao controle da área de segurança nacional, conforme previsto no artigo 117 da Lei Orgânica do DF.
Dessa forma, Capelli poderá requisitar bens, serviços e servidores do DF tanto da secretaria de Estado da Segurança, como da Administração Penitenciária, assim como do Corpo de Bombeiros da Capital para conter os terroristas.
Assim, em âmbito jurídico, manifestações pacíficas são demonstração de ato democrático.
No entanto, com os atos de vandalismo e depredação, a ação ocorrida em Brasília é tipificada como terrorismo, conforme lei 13.260, assinada pela então presidente Dilma Rousseff em 2016.
Confira o teor da lei
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