Lula decreta intervenção federal em Brasília em razão de atos terroristas | Boqnews
Com apenas uma semana de mandato, o presidente Lula já tem o primeiro problema a enfrentar em razão dos atos terroristas praticados por simpatizantes do ex-presidente Bolsonaro, que invadiram e depredaram prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Decisão

08 DE JANEIRO DE 2023

Lula decreta intervenção federal em Brasília em razão de atos terroristas

Presidente Lula nomeou Ricardo Capelli como interventor na área de segurança em Brasília. Medida vale até o final de janeiro.

Por: Da Redação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal em Brasília.

A decisão ocorre em razão dos atos de terrorismo e invasão nas sedes dos três poderes.

O ato ocorreu no meio da tarde deste domingo (8).

Policiais do DF chegaram a escoltar até então manifestantes (com o emprego da violência e depredação, eles passaram a ser considerados terroristas, conforme prevê legislação federal).

Objetos foram furtados e depredados nos prédios do STF (Supremo Tribunal Federal), Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

Até o momento, não houve detenção.

Conforme o decreto presidencial, a intervenção tem objetivo  de acabar com os atos ocorridos em Brasília na tarde deste domingo (8).

O decreto tem validade até o dia 31 de janeiro.

O interventor nomeado é Ricardo Garcia Capelli, indicado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

Ele ficará subordinado à presidência da República.

Bolsonaristas invadiram e depredaram patrimônio público, tipificando como atos terroristas, conforme legislação federal. Foto: Divulgação

Atos

Além disso, poderá requisitar do governo do Distrito Federal e da União os recursos necessários, tecnológicos e outras ações para combater os atos.

A sua ação será específica no tocante ao controle da área de segurança nacional, conforme previsto no artigo 117 da Lei Orgânica do DF.

Dessa forma, Capelli poderá requisitar bens, serviços e servidores do DF tanto da secretaria de Estado da Segurança, como da Administração Penitenciária, assim como do Corpo de Bombeiros da Capital para conter os terroristas.

Assim, em âmbito jurídico, manifestações pacíficas são demonstração de ato democrático.

No entanto, com os atos de vandalismo e depredação, a ação ocorrida em Brasília é tipificada como terrorismo, conforme lei 13.260, assinada pela então presidente Dilma Rousseff em 2016.

Confira o teor da lei

 

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Confira também o que diz a Lei sobre Terrorismo – clique aqui

 

 

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