“Isenção do IR é justa”, diz secretário da Receita

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O secretário especial da Receita Federal Robson Barreirinhas disse, nesta terça-feira (21), que a reforma do imposto de renda é um resgate em favor da população brasileira. 

Ele participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre o PL 1.087/2025 que trata da isenção de cobrança do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Dessa maneira, o texto foi aprovado de forma unânime na Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro e agora haverá uma analise pelo Senado.

“É importante lembrar que a tabela do Imposto de Renda ficou sem correção de 2015 a 2022, uma defasagem de quase 60% da tabela. O secretário afirmou que, se a tabela do Imposto de Renda tivesse sido atualizada como no período anterior a 2015, a discussão sobre a reforma não seria necessária.

Segundo Barreirinhas, o governo está fazendo nesse momento uma correção forte, mais equilibrada, para as pessoas mais pobres, com a arrecadação dos que ganham mais.

“Não há o que se falar em prejuízo para estados e municípios. Há que se falar em um reequilíbrio da tributação em favor da população brasileira. União, estados e municípios são parceiros no imposto de renda”, afirmou.

Isenção

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89. De modo que o imposto devido seja zero. Aliás, quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

O governo estima beneficiar mais de 26,6 milhões de contribuintes com a isenção em 2026, caso a proposta tenha aprovação.

Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

Contudo, a alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, a medida não se aplica a contribuintes que já pagam a alíquota máxima do IR, de 27,5%.

André Horta Melo, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), também destacou a importância da tributação dos dividendos.

“Essa exceção brasileira termina com esse projeto de forma muito louvável, porque é um país desigual. E é justamente na tributação dos dividendos que é mais fácil exercitar a redução de desigualdades e isso está faltando no nosso sistema tributário. Essa volta da tributação de dividendos é central nesse projeto”, afirmou Melo.