O leilão da área de 602 mil m2 a ser outorgada à iniciativa privada no Saboó, no Porto de Santos, onde funciona o STS-10, ficará para 2026, ano eleitoral.
Na tarde desta terça (18), ministros do TCU – Tribunal de Contas da União divergiram sobre a forma como ocorrerá o leilão.
Assim, diante da divergência, o ministro Augusto Nardes pediu que a votação fosse adiada para que pudesse ponderar sobre as defesas dos ministros de opiniões distintas.
Dessa forma, a previsão é que a nova votação ocorra apenas em 8 de dezembro, impedindo a realização do leilão ainda neste ano.
Até porque são reais as chances de questionamentos jurídicos, independente da posição a ser definida no futuro edital.
Assim, isso demandará mais tempo até a realização do leilão.
Fato, aliás, reconhecido até pela Autoridade Portuária de Santos.
Não bastasse, a demora vai prolongar ainda mais a indefinição sobre a transferência do futuro terminal de passageiros, hoje na região do Outeirinhos.
Afinal, a empresa vencedora ficará responsável em construir a estrutura básica para o futuro terminal em investimento previsto de R$ 800 milhões.
Com a conclusão do leilão e o início das atividades, programado para a próxima década, o Brasil deve saltar da 46ª para a 15ª posição mundial em capacidade de movimentação de contêineres.
Votação
A proposta apresentada pela Antaq, com o respaldo do Ministério dos Portos, mantém a ideia de duas fases, com desinvestimento na segunda, caso não haja um vencedor na primeira fase.
Dessa forma, só concorreriam empresas que não atuam no Porto de Santos em um primeiro momento.
Caso não haja interessados, no segundo momento todas as empresas poderiam participar do leilão, com a necessidade de desinvestimento do grupo vencedor que já opera no Porto de Santos.
Ministro relator
Em plenário, o ministro relator do projeto Antonio Anastasia apontou diversos riscos de concentração, especialmente no tocante as empresas interessadas em operar no Porto de Santos.
“Respeito a decisão técnica da autarquia”, define.
Assim, Anastasia votou a favor de participação ampla entre as empresas em fase única.
Dessa forma, na visão do relator, deve prevalecer a necessidade da empresa vencedora, caso já opere no terminal, abrir mão do investimento anterior, para assim assumir o STS-10.
Projeto prevê a expansão da área em mais de 20 mil m2 – chegando a quase 622 mil m2 – ampliando a capacidade de atracação de navios. Foto: Reprodução/Antaq
Posição distinta
Posição distinta em relação ao ministro revisor, Bruno Dantas, que reiterou que tal medida não seria suficiente para evitar a verticalização para as futuras concorrentes.
“Estamos longe de estarmos a lidar com um setor onde os atores tem baixo poder de interferência na atividade comercial do Brasil”, destacou Dantas.
Afinal, o cais santista é responsável por cerca de 30% de toda a movimentação econômica (exportação e importação) no País.
O Porto de Santos já opera com três empresas do setor: BTP (união da MSC quanto à Maersk), DP World (de Dubai) e Santos Brasil (CMA/CGM).
Dantas citou como exemplo a compra da Santos Brasil pelo grupo francês CMA/CGM em setembro do ano passado.
“Antes, os navios franceses respondiam por 8% da movimentação no Porto de Santos. Agora, 20%”, destacou.
“Por sua vez, os navios independentes – sem relação com os terminais – representavam 26%. Agora, 18% em menos de um ano”, destacou.
“O problema é verticalizar 100% o Porto de Santos. E colocar o Brasil em risco na mão de apenas quatro operadores no principal porto do País”, disse, destacando que a proposta da Antaq “é tímida”.
Assim, ele se mostrou favorável a priorizar a presença de grupos não presentes no Porto de Santos no leilão, vetando armadores.
“O remédio concorrencial que melhor ataca a raiz do problema é o impedimento da participação de armadores neste leilão”, destacou.
Disputas distintas
“Um armador e um operador independente não disputam o mesmo ativo. Um disputa um negócio, outro o controle do mercado”, acrescentou.
Segundo ele, a proposta é uma solução lógica da própria Antaq, mas “que hesitou”.
Ao fim, ele destacou que a proposta da Antaq – diante do cenário – com a realização de duas etapas seria a melhor opção, com a restrição de concorrentes na primeira fase, ressaltando que trata-se de uma recomendação.
“Não é uma ruptura, pois acolho o que foi deliberado pela Antaq e proponho um refinamento cirúrgico, com um leilão em duas fases, mas com proibição da participação dos armadores”.
“Com isso, a verdadeira causa do problema seria atacada”, acrescentou.
“Nada impede que um terminal bandeira branca se associe com um armador”, apontou Anastasia.
O investimento na área ultrapassa R$ 6 bilhões para um contrato de até 70 anos.
Ministro
Nas redes sociais, o ministro Silvio Costa Filho afirmou que aguarda a posição do TCU definitiva para se manifestar.
“O Ministério de Portos e Aeroportos, em respeito ao Tribunal de Contas da União (TCU), aguarda a conclusão da análise do processo do Tecon Santos 10 para fazer uma avaliação da decisão final sobre o tema.
Aguardamos a votação definitiva do mérito para que seja dada continuidade ao processo do leilão o mais rapidamente possível”, disse.
Costa Filho tem pressa, pois deve disputar um cargo eletivo por Pernambuco, seu estado natal.
Assim, deve deixar a pasta até o final de março – início de abril.
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