O Governo Federal ainda não decidiu qual caminho irá tomar em relação ao STS-10, maior área pública a ser concedida à iniciativa privada entre os portos brasileiros.
A gestão anterior pretendia leiloá-lo, mas não houve tempo hábil para tanto.
A área passará a ter 601.101 mil metros quadrados com as melhorias e expansões pretendidas.
Além disso, localiza-se no Saboó, lugar estratégico na margem direita do Porto de Santos.
Durante posse da nova diretoria da SPA – Santos Port Authority (que passará a se chamar Autoridade Portuária de Santos) na última quinta (20), o ministro dos Portos e Aeroportos, Marcio França, reconheceu que a discussão sobre a área é “um desafio difícil”.
“Qualquer decisão tomada vai indicar o futuro do Porto de Santos”, explica.
França explica que se a área for para licitação como um bloco único há grande possibilidade de verticalização dos serviços no Porto de Santos.
Ou seja, a vencedora da área ganharia uma força desproporcional na concorrência para movimentação de contêineres, ampliando sua participação no mercado e desequilibrando o setor.
No Porto de Santos, quatro empresas concentram o maior volume de cargas na movimentação de contêineres.
Decisão de governo
“Esta será uma decisão de governo”, salienta.
Afinal, a área em discussão é vizinha ao terminal da BTP – Brasil Terminal Portuário, criado da união entre as gigantes armadoras MSC e Maersk.
O que explica a verticalização – ou seja, o mesmo grupo seria dono do navio e do próprio terminal.
Assim, há o temor da ampliação das atividades em um mesmo local, prejudicando a concorrência no Porto de Santos.
“Se não houver concorrência, há o risco de prevalecer o monopólio privado”, disse.
Atualmente, o espaço é ocupado por empresas em regimes de transição, ou seja, com contratos provisórios, renovados periodicamente.
Casos da Santos Brasil (2 terminais), Termares, BTS, Conport Afretamentos Marítimos e Ecoporto Santos, por exemplo, única que tem contrato em vigor, com vencimento em junho, como anunciado pelo próprio governo na gestão anterior.
No entanto, no site da SPA, a data de vencimento do certificado expira em 17 de janeiro do próximo ano.
Em entrevista ao lado dos novos diretores, o ministro Marcio França falou, entre outros temas, do desafio em relação ao futuro do STS-10, a maior área em licitação em um cais público do Brasil. Foto: Fernando De Maria
Escolha
Dessa forma, o ministro Marcio França reconhece que as propostas em pauta incluem a licitação de toda a área para um terminal único.
Ou para exploração como cais público, onde empresas menores poderiam operar no local.
O Boqnews apurou ainda que há a possibilidade de parte do espaço (cerca de 8%a 10% da área) ser destinado para abrigar o futuro terminal de passageiros.
Assim, ele sairia do Macuco e iria para o Valongo – aproveitando a infraestrutura já existente e sem utilizar os berços dos armazéns 1 ao 3, economizando recursos para sua mudança.
Estima-se que a alteração para o novo local sairia por volta de R$ 1,5 bilhão.
Se esta proposta vingar, o valor seria o equivalente a 1/3 deste montante.
Vale salientar que nos moldes previstos pela Antaq prevêem-se a capacidade para seis berços – o dobro do existente no terminal vizinho, por exemplo.
Sua localização estratégica serve tanto para a circulação de caminhões como para o modal ferroviário.
Aliás, cuja expectativa é o crescimento da movimentação de 30 milhões para 85 milhões toneladas/ano ainda em 2023.
O STS 10 integra a listagem como área prioritária no âmbito do Programa de Arrendamentos Portuários – PAP, do Governo Federal, em 2013.
Audiência pública
A pedido do vereador Francisco Nogueira (PT), a Câmara de Santos promove hoje (24), às 19 horas, audiência pública sob o tema Desemprego no Porto, STS10 e Armazéns do 1 ao 8.
Segundo o vereador, o fim do contrato da Ecoporto pode implicar, “além das demissões em massa, no deslocamento das cargas de projeto para portos de outros estados, prejudicando as indústrias paulistas”.
Na audiência, também estará em pauta o projeto Porto Valongo, com revitalização dos terminais 4 ao 7, este último para fins educacionais.
O local deve se transformar em um espaço de lazer e convivência até 2026.
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