Maior respeito a direitos trabalhistas acompanha expansão do emprego formal

A expansão do emprego no Brasil está sendo acompanhada por um maior respeito aos direitos dos trabalhadores. Essa é uma das constatações do estudo quantitativo Sistema de Indicadores de Percepção Social: Direitos do Trabalhador e Qualificação Profissional, divulgado no Rio de Janeiro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“O emprego está crescendo forte no país, pelo menos desde 2004”, disse o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, André Gambier Campos. De 1999 a 2003, a média de criação de empregos formais no país foi de 650 mil. De 2004 a 2009, essa média dobrou para 1,3 milhão de empregos. Em 2010, chegou a 2,136 milhões.

Segundo Campos, existe uma tendência de aumento de trabalhadores que recebem salário pelo seu trabalho com carteira assinada, processo que ele chama de assalariamento. “Isso, na verdade, está levando, em algumas dimensões, a um maior respeito aos direitos trabalhistas no Brasil”, analisou o pesquisador.

O estudo mostra também que há cada vez menos pessoas fazendo horas extras no país, uma questão que aparecia com frequência na Justiça do Trabalho, conforme lembrou Campos. “E quando [os trabalhadores] fazem horas extras, elas tendem a ser remuneradas adequadamente, [eles] recebem adicional, como determina a Constituição Federal. Ou, então, há a hora extra compensada pelo banco de horas ou compensação individual.”

De acordo com Campos, o mesmo não ocorre, no entanto, no que diz respeito às questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho. “A pesquisa do Ipea está mostrando que ainda tem desrespeito muito grande [nessas áreas]”. Segundo o estudo, 37% dos empregados com carteira assinada relatam problemas que afetam sua saúde ou mesmo sua vida no local de trabalho. “É um percentual muito alto”, analisou o técnico do Ipea.

Dentre os que relatam problemas, menos da metade recebe adicional de insalubridade ou de periculosidade, benefícios previstos nas normas trabalhistas. “Ou seja, o que a gente está observando é que mesmo com todo o crescimento do emprego com carteira, da maior proteção ao trabalhador, tem aspectos ali, como segurança e saúde do trabalho, que são aspectos chave e cruciais, que ainda são desrespeitados pelas empresas”.

Os pesquisadores do Ipea se surpreenderam com as respostas obtidas das 2.770 pessoas, entrevistadas nas cinco regiões brasileiras, relativas a atitudes de discriminação e de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. “A pesquisa mostrou que esse é um fenômeno bem mais circunscrito, mais localizado, ou seja, bem mais reduzido, na verdade”.

Entre os assalariados com carteira assinada, 8,3% relataram problemas no local de trabalho, não necessariamente com eles, mas dos quais tomaram conhecimento, a respeito de atitudes discriminatórias de um representante da empresa.

Em relação ao assédio moral ou sexual, o estudo revela que 4,9% dos empregados disseram ter tido problemas desse tipo. “É um problema grave, sem sombra de dúvida mas, aparentemente, no mercado de trabalho assalariado que o Brasil tem hoje, de emprego com carteira, é um fenômeno que está tendendo a se circunscrever, a diminuir a sua relevância no cotidiano do trabalho”.