A semana começou conturbada, principalmente por conta do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff (PT), na segunda-feira (24), que - entre outros temas - prometia unir esforços para realizar um plebiscito para a reforma política.

"Quero propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita", disse a presidente, no Palácio do Planalto, que passa agora pela terceira semana consecutiva de protestos pelo País. Manifestações que pressionam o Governo.  

A declaração reacendeu um tema que está há anos esperando ser convocado.  Para se ter ideia, propostas de reforma política tramitam no Congresso há mais de 15 anos, como a mudança do sufrágio (sistema de votação), financiamento de campanhas, entre outros tantos temas. 

Até hoje, porém, as propostas que interferem diretamente no modo como se faz política estavam "esquecidas" em gavetas.  Em abril de 2013, por exemplo, líderes da Câmara dos Deputados negaram conceder caráter de urgência para que projetos de reforma política fossem apreciados pelo plenário antes de passar pelas comissões da Casa. 

Nesta sexta-feira (28), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou em seu Facebook seu apoio a Dilma. "Em particular, a presidenta mostrou extraordinária sensibilidade ao propor a convocação de um plebiscito sobre a reforma política. A iniciativa tem o mérito de romper o impasse nessa questão decisiva, que há décadas vem entrando e saindo da agenda nacional, sem lograr mudanças significativas. Ouvindo o povo, nosso sistema político poderá se renovar e aperfeiçoar. É o que se espera dele", escreveu Lula.

Especialistas concordam sobre a importância de realizar esta tão esperada reforma política, mas se dividem se o plebiscito neste momento seria a melhor alternativa. 

Para o ex-deputado federal e advogado Gastone Righi, a fala de Dilma foi animadora. "Acredito que  este seja o momento certo para que o Brasil se reformule. Somos um dos países mais tributados, porém não há saúde, educação, segurança e nem justiça. Os 20 centavos (da passagem de ônibus) foram apenas o estopim para que as pessoas reivindicassem seus direitos", ressalta. 

Segundo Righi, o ideal seria que a sociedade -  representada por professores, profissionais das mais diferentes áreas -  fosse convocada para fazer a nova Constituinte. "Foi assim nos Estados Unidos. A primeira Constituinte americana durou apenas dois anos. Depois convocaram uma nova - independente do Congresso, com pessoas fora do poder. E é ela que vale até hoje", exemplificou. "Lamento muito o recuo da presidente", conclui. 

A atual Carta do Brasil é de 1988 e não contou com pessoas eleitas exclusivamente para a tarefa, tendo sido elaborada por deputados e senadores eleitos em 1986, que depois cumpriram o restante dos mandatos. Desta maneira, as decisões acabam sendo beneficiárias para quem já está no poder.

Para o jornalista econômico Luis Nassif , existem vários pontos para ser discutidos. "Financiamento de grupos de campanha é um deles. Esse é uma das grandes ferramentas que fortalece esses pequenos grandes grupos. Aqui, o candidato é aquele que tem mais condição de trazer recursos. A bancada já é antes formada por grupos de interesses econômicos e não primariamente políticos. É preciso dar flexibilidade e, mais que tudo, levar democracia interna aos partidos para acabar com a submissão do poder Executivo em relação aos acordos partidários", explica. 

Se para muitos a fala da presidente foi animadora, para outros gerou questionamentos. Para a advogada Tânia Machado de Sá, da atual diretoria da OAB de Santos e professora de Direito Constitucional na UniSantos , o processo de reforma política é primordial, porém deve ser realizado de forma mais cautelosa para que propostas não sejam votadas de qualquer maneira. 

"Na verdade, pela legislação brasileira, temos até outubro para realizar estas mudanças. Isso porque elas podem acontecer, no mínimo, um ano antes das eleições.  Acredito que seja um espaço muito curto de tempo para que a população possa escolher todas estas mudanças, que intereferem diretamente em toda a política nacional. São temas muito conceituais, que grande parcela da população não está familiarizada e, portanto, não entende. Como saberão diferenciar os diversos tipos de processo eleitoral? É um processo excludente que merece ser feito com mais calma", ressalta.   

De acordo com a especialista, projetos também estão sendo votados apenas para tentar driblar o povo. "Este último transformou homícidio simples em crime hediondo. Desta maneira, acabam fazendo bobagem. O Senado tem orçamento de R$3 bilhões por ano, sabe o que é isso? Quer dizer eles são muito bem remunerados para fazer o trabalho da melhor maneira. É um absurdo o Congresso correr agora", ressalta a professora.   

Mas do que adianta transformar a corrupção em crime hediondo se não há justiça e políticos dificilmente vão parar na cadeia. "O que está acontecendo no momento é para enganar o povo, com votações que não mudam realmente a atual situação política do País", ressalta Gastone Righi. 

A pressão do povo, porém, já vem trazendo resultados. Nesta sexta-feira (28) foi preso o primeiro parlamentar, Natan Donadon, ainda no exercício do cargo, desde a Constituição de 1988. Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, mas recorria em liberdade. Na última quarta (26), o Supremo negou o último recurso possível e expediu o mandado de prisão. Basta saber como ficará este caso ao longo dos próximos dias. Acabará em pizza ou não? A conferir.

Qual a proposta? Acabar com o voto secreto no Congresso. Uma forma de acabar com a corrupção e os acordos dos bastidores do Congresso. 

152.636 mil participantes

Qual a proposta? Da às entidades religiosas o direito de interferir em leis federais.

43.180 mil participantes

Aprovação da PEC 280/08

Qual a proposta? Limita em 250 o número de deputados que integram a Câmara. Atualmente são 513. 

6.293 mil participantes

Destituição de Marco Feliciano

Qual a proposta? Tirar o deputado da Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

549.626  mil participantes

Qual a proposta? O projeto é contra a proposta que viola os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres, a Constituição Federal e a lei penal vigente. A lei pune o aborto realizado em casos de risco de vida e de estupro. 

147.210 mil participantes

Avaaz - www.avaaz.org

Para presidente, senador, governador e prefeito, o sistema é o majoritário (em um ou dois turnos). Vence aquele que for o mais votado. Já para deputado e vereador, o sistema é o proporcional com lista aberta. É possível votar tanto no candidato como na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as cadeiras. Com base nessa conta, o mais bem colocado de cada partido entra.

A discussão está centrada no Legislativo (com a exceção do Senado) e as possiblidades são:

Majoritário: vencem os mais votados, independente do partido; acaba o quociente eleitoral.

Proporcional com lista fechada: o voto é no partido, que organiza uma listagem; o vencedor é definido pela ordem na relação.

Proporcional com lista flexível: o partido monta uma lista com candidatos, mas o eleitor também pode escolher um nome; os votos da legenda vão para o político que encabeçar a lista.

Distrital: os estados e as cidades são divididos em distritos, que escolhem seu representante por maioria.

Distrital misto: é a combinação do distrital com o proporcional (podendo ser esta segunda parte eleita em lista aberta ou  fechada).

Em dois turnos: primeiro o eleitor define quantas cadeiras cada partido terá e depois escolhe o nome.

Substituiria o sistema atual, que é misto, formado por recursos públicos e privados. Seria adotado o financiamento exclusivamente público, com recursos do fundo partidário. Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (que apresentou a proposta da Ficha Limpa), as empresas são proibidas de fazer doações eleitorais, já que não têm direitos políticos. Ou seja, somente pessoas físicas seriam autorizadas a doar recursos de campanha.

Atualmente não há limites para a duração das coligações entre partidos, o que, em teoria, aumenta o casuísmo e reduz a força de associações em torno de programas de governo. Partidos não atendidos em suas demandas por cargos ou emendas específicas ameaçam "pular fora" da base de apoio, ou, no caminho contrário, deixar a oposição.

Para o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a emenda constitucional também aumentaria o foco em políticas públicas, e não em eleições, já não haveria campanha por pelo menos três anos. O intuito seria melhorar a qualidade das relações entre esferas de poder e aumentar a sincronia na adoção de projetos que transcendem esferas específicas.

Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentação de um projeto de lei; e 1,5 milhão, de proposta de emenda à Constituição (PEC). Atualmente, são necessárias assinaturas equivalentes a 1% da população em cinco unidades da federação - na prática, três vezes mais assinaturas para a apresentação de projetos de lei.