Senado aprova MP que fixa frete e dá anistia a caminhoneiros

Pelo texto, fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. E estabelecida a proibição de fechar qualquer acordo de fretes em valores inferiores aos pisos mínimos. A tabela terá validade em território nacional e deverá refletir os custos operacionais totais do transporte. Com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.

A tabela do frete deve considerar o quilômetro rodado por eixo carregado; as distâncias e as especificidades das cargas. Isso é baseado na definição dada pela própria MP (carga geral, a granel, de frigorífico, perigosa ou neogranel). Para dar visibilidade ao cálculo, a norma da ANTT deve incluir também a planilha de cálculos utilizada para chegar aos fretes mínimos.

O texto prevê que a tabela seja publicada duas vezes no ano, com validade para o semestre. Caso a nova tabela não seja publicada nesses prazos, a anterior continuará vigente. E seus valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período acumulado.

A medida também estabelece que sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço mínimo, para mais ou para menos, a ANTT publique nova norma com pisos, considerando a variação no preço do combustível. Pelo texto, caberá à ANTT tomar as providências para que a medida seja, de fato, implementada, bem como as punições, quando couberem.

Anistia

O texto aprovado manteve a concessão de anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação da categoria.

O item foi incluído na Câmara dos Deputados pelo relator da proposta na Casa, deputado Osmar Terra (MDB-RS). No entanto, há um compromisso do governo com partidos contrários à definição do frete mínimo para que o presidente Michel Temer vete o dispositivo.