Mais de três mil entidades estão cadastradas na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social- Seads aptas a receber os créditos e doações do programa Nota Fiscal Paulista (NFP). Na Baixada Santista, 142 entidades já podem receber os benefícios do programa.
As entidades paulistas de assistência social e saúde sem fins lucrativos podem receber doações relativas a documentos fiscais de consumidores que não quiserem informar o CPF na nota, além de aproveitar os créditos do programa. Para isso, elas devem estar cadastradas no Sistema Pró-Social, da Seads, e depois se inscreverem no sistema da NFP.
Até o final de agosto, 2591 entidades estavam ativas no Pró-Social. Com o número chegando a 3002 em novembro, o aumento foi de aproximadamente 16%. E foi justamente com o objetivo de divulgar o programa e aumentar o número de instituições inscritas que a secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Rita Passos, visitou todas as regiões do estado entre setembro e outubro.
Os encontros aconteceram nas cidades-sede das 26 Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) e orientaram cerca de 6,5 mil gestores e representantes de entidades quanto à parceria. “As ONG’s podem se unir e promover campanhas, instalar urnas para depósito de notas fiscais em seu bairro e motivar os consumidores a contribuir com o seu trabalho”.
As entidades passaram a receber doação de créditos da NFP em maio e participaram do primeiro sorteio em agosto. Em pouco tempo, receberam R$ 1.042.708 em créditos, R$ 515 mil em doações e R$ 87.346,59 em prêmios – um total de R$ 1,64 milhão – além da doação de 2,9 milhões de documentos fiscais.
As entidades têm a possibilidade de sensibilizar consumidores que não se habituaram a incluir seu CPF nas notas ou até aqueles que simplesmente descartam os documentos. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, 85% dos cupons fiscais são processados sem a identificação de CPF/CNPJ. “O governador José Serra, quando ampliou os benefícios da Nota Fiscal Paulista para entidades assistenciais, se preocupou com o trabalho tão importante que estas instituições têm feito no estado. Agora, ficou fácil para qualquer um ajudar”, comenta a secretária Rita Passos.