Na última sexta-feira (3) foi comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Isso se refere ao direito de informação, com o indivíduo podendo publicar e ter informação pelos meios de comunicação sem interferência do Estado.
Contudo, existe também a liberdade de expressão que trata-se do direito de manifestação do pensamento, opiniões e ideias sem interferência ou retaliação do governo.
Liberdade de expressão
O doutor em Ciência Política pela USP, Rafael Moreira aborda que o principal fator que pesa para que determinado país coloque limite no que está dentro da liberdade de expressão é a historia dele mesmo. “A liberdade de expressão é pilar de qualquer democracia ao redor do mundo, não existe democracia onde não haja liberdade de expressão. Não quer dizer que a liberdade de expressão tem mesmos limites em cada país. Cada um coloca seu limite e isso está ligado a história de cada país, por exemplo alguns países da Europa Ocidental colocam limites mais restritos a liberdade de expressão”.
Porém, ele ressalta que isso não quer dizer que eles não sejam democráticos, países como a Alemanha colocam uma série de limites para que as pessoas não preguem abertamente e não façam apologia ao nazismo por conta de toda história que o país enfrentou no século passado.
Por outro lado, Estados Unidos que é um país que não teve que lidar com regime totalitário na sua história, ele têm limites mais flexíveis para liberdade de expressão, isso permite com que organizações de extrema direita, fundamentalistas e até supremacistas brancas se organizem e tenham liberdade para se expor abertamente na sociedade norte americana.
Brasil
E o Brasil fica no meio termo das duas coisas. “A gente teve que lidar com regime autoritários diferente dos totalitários, vivemos numa democracia, os limites aqui são um pouco mais claros em relação a liberdade de expressão e acaba quando fere o direito do outro.
Temos leis por exemplo, como lei de combate ao racismo, que coloca quais são os limites da liberdade de expressão no nosso país, porque a partir do momento que você por exemplo, faz uma injúria racial contra alguém, você está cometendo crime. Então sua liberdade de expressão não vai ser completa, nesse sentido ela tem limites que vão ser estabelecidos pela lei a partir do momento que você fere uma outra pessoa”.
Fake news
Moreira ainda cita que a fake news contamina o debate público, tornando muito menos civilizado e muito menos democrático, promovendo uma deturpação da realidade. Portanto, fake news trata-se de uma visão que não corresponde a realidade dos fatos, mas que pode acabar influenciando uma pessoa que não tem discernimento para buscar uma fonte oficial, uma pessoa que muitas vezes é volúvel a se formar e reproduzir qualquer tipo de opinião a qual ela concorda , mesmo que a opinião não seja verídica.
Ele ainda reforça que um dos principais canais que pode conscientizar a sociedade nesse sentido é a imprensa. “Eu acho que repetir e publicar matérias explicando que quando você receber determinada notícia, procure essa mesma em fontes oficiais. Assim a pessoa pode ter o discernimento e reflexão crítica permanente daquilo que ela escuta para ir atrás de uma fonte que reproduz ou condiz com aquilo. E colocar visões em contra ponto e checar, chegando a própria opinião”.
Estabilidade política
O doutor menciona que por mais que existam limites estabelecidos em lei sobre até que ponto a liberdade naquele país está garantido, sempre vai ter pessoas que não concordam com esse limite. “Quando você tem essas pessoas que não concordam com aquilo, se elas tem uma capacidade de organização grande e uma liderança que reflete a visão do mundo dela, tal qual tivemos no governo passado, isso permite que elas se organizem. E possa a levar adiante uma tentativa de ruptura democrática. Foi o que aconteceu com Brasil, há dois anos atrás”.
Meios de comunicação
O jornalista e professor mestre em Comunicação Social, Helder Marques acha fundamental o papel dos meios de comunicação na promoção e defesa da liberdade de expressão. Sendo assim, porque são os veículos de comunicação que exatamente necessitam da liberdade de expressão para exercer sua função em completitude.
“A discussão que está em voga no momento, é os limites da liberdade de expressão. Eu creio que a liberdade também compreende a responsabilidade, não dá para ter liberdade absoluta, é aquele ditado comum do direito de cada um termina quando atinge o direito dos outros.
Como vivemos em sociedade, precisa ter mecanismos que façam com que essa liberdade seja exercida. Mas com responsabilidade, para evitar o que a gente tem percebido em muitos casos, uma desinformação deliberada, tentativa de criar uma confusão e usar meias verdades ou falsidades completas para confundir eleitores. Tudo isso evidentemente não pode ser utilizado como parte da liberdade de expressão”.
Ele cita que agora com as redes sociais que ganharam amplitude tão grande, uma notícia transmitida pode repercutir mundialmente. Com milhões de visualizações dependendo do que está sendo veículado se torna algo potencialmente perigoso para democracia. Sendo assim, isso cria um caldo de desinformação entre a sociedade, podendo gerar comportamento que não são saudáveis para democracia.
Portanto, ele reforça que o papel dos meios sérios e comprometidos com a verdade é lutar pela liberdade de expressão. Mas não apoiar fake news e ataques que pretendem desestabilizar um regime democrático.
Liberdade de imprensa
Sobre a importância da liberdade de imprensa, Marques explica que a imprensa e democracia estão intimamente interligados. “Há implícito pela história do jornalismo de ser chamado quarto poder, sendo aquele que consegue fiscalizar os três poderes instituídos na democracia (Executivo, Legislativo e Judiciário). É importante que haja um poder independente que possa fazer essa fiscalização. Mas mesmo as empresas de comunicação, que são empresas privadas, também durante muito tempo se negaram a ter algum tipo de controle, como acontece em alguns países da Europa. Alguns tem conselhos de imprensa, onde há participação de representantes da sociedade civil e poder público. E você pode avaliar algumas publicações e tentar evitar danos maiores a população”.
Portanto, ele complementa que os donos das empresas de comunicação sejam tradicionais ou modernas precisam ter algum tipo de regulamentação, como qualquer atividade econômica. Isso porque, às vezes o lucro pode superar o interesse público que é o que deve nortear a imprensa de uma maneira em geral.
“Quanto os interesses particulares sejam eles econômicos ou políticos de qualquer empresa, nesse sentido temos que ter algum tipo de defesa. Embora muitos discordem, eu considero a necessidade de um conselho de imprensa como existem em alguns países da Europa. Eu acho que é uma boa alternativa que são conselhos que ajudam a refletir sobre o conteúdo. A gente tem visto por conta da necessidade de visualizações, notícias caça cliques que querem apenas obter mais audiência. E nem sempre o conteúdo é o mais importante, isso é ruim. A imprensa tem que ser o guardião da democracia e tem que ser veículos que estejam ao lado da população”.
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