PEC da Transição é aprovada prevendo “furo” no teto de R$ 145 bilhões

O Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões.

Assim, a chamada de PEC da Transição proposta pelo governo eleito, destina R$ 70 bilhões para o pagamento de R$ 600 por família beneficiária do Bolsa Família.

Da mesma forma, pagará adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade.

Com isso, R$ 65 bilhões serão destinados às áreas com déficits de recursos.

Por essa razão, Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Saúde, da Educação, da Habitação serão as áreas atendidas .

Ademais, R$ 6,8 bilhões serão destinados para reajuste do salário mínimo e R$ 2,8 bilhões para o aumento dos servidores do Executivo.

A PEC terá validade de apenas um ano.

Outras mudanças

Os valores antes previstos para o “orçamento secreto”, de R$ 19,4 bilhões, foram divididos.

Com isso, metade para despesas primárias discricionárias do governo e a outra parte para emendas parlamentares individuais.