Prefeitos fazem moção contra novo zoneamento ambiental

Aproveitando a visita do secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira Filho, os prefeitos e deputados da Região Metropolitana da Baixada Santista entregaram uma moção referente ao projeto de Planejamento Estratégico Ambiental, que prevê novo zoneamento das áreas verdes das cidades litorâneas. A ação ocorreu durante reunião realizada na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM).

“Hoje, os prefeitos aqui presentes se reuniram e assinaram um documento, que funcionará como moção que enviaremos ao governo do Estado, através do secretário Estadual da Casa Civil”, afirmou o prefeito de Praia Grande, Roberto Francisco. “Nosso objetivo é fazer com que essa solicitação chegue ao governador José Serra, para que suspenda a continuidade do projeto de Planejamento Estratégico Ambiental, que visa a criação de um novo zoneamento das áreas ambientais da Região”.

Segundo o prefeito, a apresentação do projeto previa a realização de audiência pública nos municípios. “O governo Estadual nos procurou para que realizássemos essa reunião em Praia Grande, mas, assim como Santos, vetamos por não concordar com a postura tomada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado. Eles querem fazer as audiências públicas, mas não definem a importância e o fundamento dessas ações”.

Entretanto, a mudança no zoneamento de áreas verdes fez com que os poderes executivos municipais e representantes das empresas privadas da Região Metropolitana da Baixada Santista repudiassem a decisão do governo Estadual. “Com o projeto, o desenvolvimento econômico da região ficará estagnado, pois impedirá o andamento de atividades como a ampliação do Porto de Santos, a criação da Zona de Processamento e Exportação (ZPE), entre outros”, elencou Roberto Francisco.

Presente também na reunião, o chefe do Executivo de Santos, João Paulo Tavares Papa, corroborou a opinião do prefeito de Praia Grande, Roberto Francisco. “O encontro foi realizado num momento mais oportuno, pois as administrações municipais estão aflitas com a novidade sobre o zoneamento das áreas verdes ambientais. Até o final do ano, muitos teremos de conversar sobre o assunto para dar andamento da melhor forma possível”.

O prefeito de São Vicente, Tércio Garcia, também apóia a ação contra o novo zoneamento das áreas verdes e faz uma ressalva. “Da mesma forma que os danos ambientais são problemáticos, vale ressaltar que um erro no planejamento econômico pode causar danos ainda maiores, que inviabilizam o crescimento da Baixada Santista”.

“Entrarei em contato com os secretários das pastas responsáveis pelo projeto, para levar ao conhecimento deles a solicitação feita pelos prefeitos e deputados aqui presentes, já que essa é uma das funções pertinentes pela Secretaria da Casa Civil”, explicou Aloysio Ferreira. “Aproveitando o momento, comprometo-me em tentar auxiliar para que as conversas sobre o assunto corram de forma a agradar a ambos os lados, desde que seja respeitada as necessidades ambientais na Região”.

Definição

O Planejamento Ambiental Estratégico do Litoral Paulista foi apresentado aos representantes das cidades litorâneas durante reunião realizada na última terça-feira (11), na Associação Comercial de Santos. Na ocasião, os coordenadores do projeto pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente e Desenvolvimento, respectivamente, Casemiro Tércio de Carvalho e José Roberto dos Santos, apresentaram a proposta de novo zoneamento das áreas verdes da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Elaborado através de parceria das secretarias estaduais de Economia e Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente, segundo o governo de São Paulo, o projeto tem como objetivo promover o crescimento sustentável, impedindo que os zoneamentos de áreas verdes sejam devastados. Os trabalhos serão voltados principalmente para investimentos nos setores de Porto, Indústria, Naval e Offshore.