O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22), a partir das 14h, habeas corpus. No qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão. Após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
Atualmente, a Corte tem um impasse sobre o entendimento que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância. O voto decisivo no julgamento deve ser proferido pela ministra Rosa Weber e vai depender da manutenção de seu entendimento.
Em 2016, quando a Corte analisou o caso, a ministra votou contra a prisão em segunda instância. Apesar de ser voto vencido, até o momento ela não proferiu decisões individuais. Evitando a prisão de condenados e vem seguindo a decisão da maioria do plenário.
Com voto da ministra contra o habeas corpus, o placar será de 6 a 5 a favor execução provisória de Lula. Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória do ex-presidente.
Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte. A expectativa é de que os ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.
Habeas corpus
No habeas corpus protocolado no STF, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento da Corte. Que autorizou a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.
“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel. O respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.
TRF
Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos de declaração. Recursos que pretendem esclarecer omissões; obscuridades ou contradições no acórdão. A sentença colegiada que aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Lava Jato.
Os embargos serão julgados pela 8ª turma do tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. Ao aumentar a pena de Lula, estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em nove anos. Os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade.
Se os embargos forem rejeitados na sessão da próxima segunda-feira, o processo será enviado de volta para Moro. A partir disso ele será responsável pela emissão do mandado de prisão. Se forem aceitos, caberá mais recursos e a pena não poderá ser executada.
A sessão do tribunal está marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha.