Após 6 meses dos atos de 8 de janeiro ocorridos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 90 presos que participaram das ações no início desta semana.
A decisão beneficiou 37 mulheres e 53 homens.
Dessa maneira, a demora na decisão é duramente criticada pelo jurista, professor universitário e jornalista, Vicente Cascione.
“Existem pessoas presas sem culpa formada, nem individualização de conduta”, enfatizou.
Afinal, o direito público é claro ao afirmar que todo condenado deva ser submetido a uma pena compatível com seu grau de culpabilidade, atendendo limites e parâmetros estabelecidos em lei.
Ou seja, dar peso – e pena – de acordo com a participação individual de cada pessoa dentro do ato praticado.
No entanto, não é isso que tem ocorrido após os fatos e atos de 8 de janeiro.
Assim, para Cascione, as imagens divulgadas ajudam a formar uma convicção.
“No entanto, pela lógica dos fatos, você tem certeza sobre o que realmente aconteceu no dia 8 de janeiro. Afinal, a lógica é a arte do bom pensamento”, enfatiza.
“A lei é clara. Hoje ignoram a lei posta e criam uma que inexiste”, ressalta.
“Hoje rasga-se a Constituição e os códigos. O que está escrito de forma clara, acaba tendo entendimento diferente”, lamenta.
Ou seja, segundo Cascione, o País vive uma insegurança jurídica.
“A legislação está etérea na cabeça de um juiz”, dispara.
Representando os advogados, que comemoram seu dia nesta sexta-feira (11), Vicente Cascione participou do Jornal Enfoque, apresentado pelo jornalista Francisco La Scala. Foto: Carla Nascimento
CCJ
Deputado federal em duas ocasiões (1995-1998 e 2003-2006), Cascione integrou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara Federal.
“Todos entendiam claramente o que estava escrito. Afinal, o que é claro não precisa de interpretação”, recorda o advogado, de 81 anos, e com seis décadas de atuação profissional.
Na ocasião, o jovem advogado Dias Tóffoli, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, que assessorava a bancada do PT, ficava extasiado com os debates entre os integrantes.
“Até hoje ele fala nisso”, diz. “Os debates na CCJ era um aprendizado para todos”, acrescenta.
Assim, ao lado de Cascione, participavam das discussões nomes como Almino Affonso, Roberto Magalhães, Adhemar de Barros Filho, entre outros.
OAB
Segundo a OAB, o Brasil já conta com 1,3 milhão de advogados.
Por sua vez, Cascione tem orgulho de enfatizar seu registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil – 18.377 – demonstrando a experiência do profissional, referência não só no Brasil, mas também no exterior, com inúmeros prêmios recebidos.
Durante o programa, ele também discorreu e criticou a própria atuação da OAB em âmbito nacional.
“A OAB tem um silêncio de túmulo, pois ela está morta e enterrada”, enfatiza.
Por sua vez, ele ressalta que as críticas são dirigidas à entidade nacional e não nas seções (estados) e subseções (municípios).
Lula
Durante o programa, o ex-deputado também analisou a qualidade do atual Congresso Nacional e o governo Lula 3 – Cascione foi um dos vice-líderes no primeiro mandato do presidente.
Na ocasião, ele estava no PSB.
“Ele (Lula) deveria estar pacificador neste mandato. Não o reconheço pelo que ele está mostrando hoje”, diz.
Dessa forma, o advogado recorda que em 1973, durante um aula, uma aluna disse-lhe que era muito pessimista na ocasião.
No entanto, após metade de um século, o sentimento permanece.
“Pior cego é o que não quer ver”, dispara.
Assim, Diego Aguirre assume com a missão de tirar o Santos FC da delicada situação no Campeonato Brasileiro e evitar vexame histócio. Foto: Raul Baretta/SFC
Santos FC
Durante o programa, Cascione também falou da atual situação do Santos FC, seu clube de coração, hoje na zona de rebaixamento.
Além disso, lembrou que chegou a se oferecer como candidato à presidência do clube quando era deputado federal – algo semelhante que ocorrera com Athié Jorge Coury, que acumulou as duas funções.
“Fui descartado”, lamenta o fanático torcedor que acompanha o clube desde 1948 – e sócio desde bebê graças ao seu pai.
“É o pior Santos FC que eu já vi jogando na minha vida. E olha que já vi muito time ruim”, lembra.
Aliás, sobram palavrões quando acompanha o atual time pela TV.
“Ninguém educado pode assistir ao jogo ao meu lado. Eu respiro palavrões”, diz, preocupado com os destinos do clube.
Afinal, pessimista (ou melhor, realista), ele reconhece que o Santos FC corre sérios riscos de queda, algo inédito na história do clube.
Assim, o time chega na última rodada no primeiro turno do Brasileirão na 17ª posição – na zona do rebaixamento.
Dessa maneira, enfrenta o Fortaleza, no Ceará, neste domingo, às 18h30.
O time nordestino vem de quatro derrotas seguidas.
Por sua vez, o Santos empatou no último minuto contra o Athetico Paranaense, na Vila Belmiro, no sábado passado, culminando com a queda do técnico Paulo Turra.
Dessa forma, o uruguaio Diego Aguirre fará sua partida de estreia no estádio do Castelão.
Confira o programa
Julgamento
Assim, o ministro Alexandre de Moraes substituiu a prisão dos 90 homens e mulheres liberados esta semana por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, cancelamento dos passaportes.
E ainda: suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.
Por sua vez, no entendimento de Moraes, os acusados não representam mais riscos às investigações.
Dessa forma, os acusados são réus nos processos oriundos da investigação e respondem pelos crimes de associação criminosa.
E ainda: abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado.
Manifestantes participaram dos atos no dia 8 de janeiro. Ao todo, 1290 investigados se tornaram reús no Supremo. Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
Em setembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a fase de interrogatórios dos primeiros processos abertos pela Corte contra investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Com a finalização dessa fase, 228 ações penais devem ser liberadas para julgamento em setembro.
A previsão foi feita pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos da investigação.
Portanto, no início do mês ocorreu a finalização da fase de depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa, além do interrogatório dos acusados.
Ao todo, ocorreram as oitivas de 386 testemunhas indicadas pelas defesas e o interrogatório de 228 réus.
Assim, desde o início das investigações, 1.290 investigados se tornaram réus no Supremo.
Dessa forma, eles respondem pelos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
(*) Com informações da Agência Brasil