Vigilância sanitária fiscaliza uso de mercúrio em restaurações dentárias

A Seção de Vigilância Sanitária (Sevisa) da Secretaria de Saúde está de olho na venda e no uso de mercúrio para restaurações dentárias.

O formato não encapsulado (sem embalagem que respeita critérios de segurança) do material, foi proibido em todo o País em 1º de janeiro último.

Por décadas, o formato foi utilizado no fechamento de cáries.

Desde o início da proibição, cerca de 150 estabelecimentos já receberam a visita dos fiscais.

Medida fiscaliza entre estabelecimentos comerciais e clínicas odontológicas.

É permitida apenas a produção, comercialização e uso do mercúrio dentro de cápsula, apresentação que traz mais segurança ao paciente e ao profissional de Odontologia.

“O mercúrio é um metal pesado e tóxico ao organismo humano. Atualmente, o paciente pode optar também pela restauração feita em resina. Além de eficaz, apresenta um resultado esteticamente superior, por ser da mesma cor dos dentes”, destaca Augusto Luiz Oliveira da Costa. Ele é cirurgião dentista e fiscal de Saúde Pública.

O intuito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com a proibição é, sobretudo, retirar de circulação materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição. De acordo, portanto, com a Convenção de Minamata.

O documento é um tratado global para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos da substância.

A decisão foi publicada na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 173/2017.

Penalidades

A produção, comercialização e uso do mercúrio não encapsulado constitui infração sanitária prevista na lei federal 6.437/77.

Ela prevê, portanto, penas de advertência. Além disso, há multa de R$ 1.810,45. Bem como apreensão de produto.