O aval do Supremo Tribunal Federal à soltura do ex-ministro José Dirceu, sob alegação que o mesmo não poderia continuar em prisão preventiva desde agosto de 2015, por não ter sido julgado em segunda instância até então, revela como a Justiça brasileira vira as costas, na maioria das vezes, para a realidade.
A despeito do pretexto destacado pelos pares que se colocaram a favor da soltura do ex-ministro (Dias Tóffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes) pelo fato da impossibilidade de permanecer na cadeia em razão da demora – da própria Justiça, aliás – de definir seu futuro em um segundo julgamento, seria importante que tais magistrados também ficassem atentos aos casos de mais de 200 mil pessoas que permanecem encarceradas mesmo não tendo sido julgadas em segunda instância. Na semana passada, já haviam sido revogadas as prisões do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu, além do empresário Eike Batista. Todas sob o mesmo argumento.
Bem lembrou o procurador da República e coordenador da Força Tarefa na Lava-Jato, Deltran Dallagnol, em sua página oficial nas redes sociais. Ele enfatizou que os mesmos que foram favoráveis à libertação de José Dirceu, alegando que ele não oferece riscos às investigações, se posicionaram de forma contrária a outros presos, mantendo-os encarcerados, mesmo que tenham praticado crimes de menor dolo em relação aos dos ex-ministro.
Entre os casos citados, está o do ex-prefeito Delano Parente, da pequena cidade do interior do Piauí, Redenção do Gurgueia. Ele foi acusado por corrupção, lavagem e organização criminosa, mesmos crimes de Dirceu, mas praticados em menor vulto e por menos tempo. Foram R$ 17 milhões, entre 2013 e 2015. Já Dirceu é acusado do desvio de mais de R$ 19 milhões, entre 2007 e 2014, sem contar o Mensalão, a qual ele também foi acusado.
Não bastasse, as críticas públicas que o ministro Gilmar Mendes proferiu a respeito da forma como têm ocorrido as prisões sintetiza um embate claro entre as partes, uma verdadeira fogueira de vaidades que atinge parcela do Judiciário, e expõe uma ruptura entre a turma de Curitiba – tendo à frente o juiz Sérgio Moro – e parte dos ministros da mais alta corte do País.
Para Mendes, o STF não aceitará qualquer pressão e defendeu que a quebra desta prática irá semear o viés autoritário. Pena que esta posição só ocorra entre os poderosos.
Fica claro, portanto, que a Lava-Jato sofre riscos. Advogados de outros réus que se encontram nas mesmas condições de Dirceu também farão o mesmo. Triste o País onde até sua Justiça é injusta.
Deixe um comentário