As expectativas para uma nova era do pré-sal podem estar surgindo na Baixada Santista, estima a Petrobras.
No entanto, os números da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram perspectivas que preocupam a região.
Segundo a agência, a Baixada perderá 25,7% do total de royalties até 2023.
O estado de São Paulo, por exemplo, perderá cerca de 34% dos recursos.
Cubatão, que possui a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), perderá cerca de 33,6% neste mesmo período, segundo a estimativa.
Santos, por sua vez, perderá 35,3% dos royalties, contudo, a Prefeitura Municipal assegura que os recursos são pouco relevantes para o Município dentro do contexto geral do orçamento anual (cerca de 0,06%).
Aporte
Mesmo com esses possíveis cortes, a Bacia de Santos, maior bacia sedimentar marítima brasileira, será a área mais contemplada pela estatal nestes próximos cinco anos.
A empresa tem como previsão realizar um aporte financeiro de cerca de US$ 27 bilhões (R$ 113,4 bilhões) nos próximos cinco anos.
Neste período, estão previstas para serem erguidas 11 plataformas na bacia.
Destas, sete serão alocadas no pré-sal da Bacia de Santos e uma na Bacia de Campos.
A Bacia de Santos se estende de Cabo Frio (RJ) a Florianópolis (SC).
“As características únicas do pré-sal da Bacia de Santos, como a localização em águas ultraprofundas, a camada de sal que chega a 2 quilômetros de espessura e a distância de 300 quilômetros da costa constituíram um desafio sem precedentes para a Petrobras e para a indústria”, afirma o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Carlos Alberto Pereira de Oliveira.
Ainda segundo a empresa, hoje a Bacia de Santos possui 16 plataformas e mais de 150 poços em operação, representando 90% de toda a produção no pré-sal brasileiro.
Arte: Mala
Contribuições
Os investimentos na Bacia de Santos representam, no entanto, um avanço na arrecadação, em especial, ao estado do Rio de Janeiro.
Por sua vez, hoje os royalties – impostos decorrentes da exploração de gás e petróleo – têm peso significativo na economia regional.
A previsão é atingir R$ 201,7 milhões repassados aos nove municípios da Baixada – o equivalente ao orçamento de Mongaguá.
Cubatão ainda recebeu mais R$ 31 milhões no ano passado em função do IPTU e do ISS recolhidos pelas atividades da Refinaria.
“Do total de petróleo que é processado pela refinaria, quase 50% vem do pré-sal”, complementa a nota.
Sem repetir o passado
Em julho de 2006 quando a Petrobras anunciou o descobrimento de pré-sal na Bacia de Santos, os investimentos na região aumentaram exponencialmente.
O mercado imobiliário, à época, foi extremamente impulsionado, dobrando o preço, segundo o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).
E assim, a Cidade recebeu a Unidade de Operações de Exploração e Produção da Bacia de Santos.
Desde 2015, quando iniciou o processo de ocupação da companhia, localizada no bairro do Valongo, já são 2.200 funcionários.
Hoje, a estatal está com estimativas de, após as obras no edifício serem finalizadas, ocorrer uma readequação nas estações de trabalho com capacidade para receber mais 500 pessoas.
Para o jornalista e ex-secretário de Finanças de Santos, Rodolfo Amaral, os blocos de pré-sal que estão para leilão neste ano e os próximos, deverão gerar resultados animadores para o futuro.
No entanto, ele salienta que é cedo para se ter alguma perspectiva sobre negócios. Amaral realça que “uma especulação exagerada pode voltar a causar efeitos indiretos negativos, principalmente os ligados ao custo do solo regional”.
Ainda de acordo com ele, a possíveis perdas de royalties, conforme prevê a ANP (veja quadro) não irá causar um significativo impacto regional, com exceção de duas cidades: Cubatão e Bertioga.
No entanto, Amaral relata que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove a lei de partilha constitucional, a região perderá mais de R$ 60 milhões por ano.
Petrobras estima nova era de pré-sal na Baixada Santista. Foto: Nando Santos
No aguardo
Enquanto o futuro sobre a perda de royalties é incerta, as prefeituras municipais da região já se preparam.
O Executivo guarujaense, por meio de nota, considera preocupante toda e qualquer situação de perda de receita.
O secretário de Finanças, Adalberto Ferreira da Silva, avalia que, apesar dos valores recebidos pelo município não serem significativos (R$ 1,6 milhão), a perda será sentida e terá um impacto.
Contudo, Silva acredita que a região deveria obter mais recursos “uma vez que o risco não se resume exclusivamente à questão de fronteira marítima e proximidades com as plataformas de petróleo e gás, mas ao risco de potencial efetivo de acidentes de cunho ambiental”.
O secretário de Finanças de Cubatão, Genaldo Antônio dos Santos, por sua vez, afirmou que a perda ainda está na casa da hipótese, mas reconhece que a situação preocupa.
Hoje, os royalties representam cerca de 10% das finanças municipais.
O dinheiro, segundo Santos, é aplicado principalmente em infraestrutura, saúde e educação.
“Se houver realmente a diminuição na arrecadação de royalties é natural que isso trará impactos”, resume.
Por fim, as prefeituras de São Vicente, Bertioga e Mongaguá explicam que as perdas serão sentidas dentro do município.
No entanto, caso haja a redução dos valores pagos, os municípios serão obrigados a se adequar ao novo orçamento.
As prefeituras de Praia Grande, Peruíbe e Itanhaém não se pronunciaram.