Ho, ho, ho I

O rolo compressor do Executivo nesta reta final de ano mobilizou servidores, preocupados com as mudanças que afetarão seus rendimentos decorrentes das novas regras da Previdência Social, que passarão a valer para estados e municípios a partir de junho.

Ho, ho, ho II

Aprovada em primeira instância por 17 votos favoráveis pela Câmara, contra 3 contrários e 1 abstenção, o projeto 111/2019 altera o regime próprio de Previdência Social dos Servidores, aumentando a contribuição atual de 12% para 14%, inclusive aos inativos e pensionistas que superem o limite estabelecido pelo INSS (R$ 5.839,45).

Ho, ho, ho III

Além disso, elimina a incorporação de salários, como da Substituição de Função Técnica (FTE), cargos comissionados, função gratificada, entre outros benefícios atualmente pagos.

Ou seja, as atuais incorporações – conhecidos como ‘penduricalhos’ – que muitas vezes inflacionaram os holeriths de parentes e amigos dos governantes da ocasião – deixarão de valer aos futuros servidores aposentados.

Ho, ho, ho IV

Vale lembrar que existem situações extremas: entre aqueles que ganharam tantas benesses – ainda que legais – e hoje recebem proventos que superam os salários dos ministros do Supremo Tribunal (cujos valores são cortados pelo redutor legal) e aqueles com adicionais pequenos, que servem como promoção na carreira.

Na segunda (16), o tema volta à pauta na Câmara quando será sacramentado.

Culpa do Congresso I

Líder do Governo na Câmara, Adilson Jr (PTB), justifica que o tempo é curto, pois o limite para votação das mudanças das reformas da previdência de estados e municípios se encerra em abril, conforme aprovação do Congresso, “que é demagogo, hipócrita e covarde”, salientou.

Culpa do Congresso II

“Não estamos votando a reforma da Previdência Municipal, mas adequando a uma obrigatoriedade que está inserida na Constituição”. Jr salientou que os municípios que não fizerem isso serão penalizados nos repasses financeiros.

Nova etapa I

R$ 573.726,72. Este é o valor anual que o futuro responsável pelo CAT – Centro de Atividades Turísticas terá que pagar para a União pela locação do terreno onde está sendo construído o empreendimento de quase 11 mil m2 na Ponta da Praia.

Nova etapa II

O contrato de cessão será de 25 anos (a Administração pleiteava 30), prorrogáveis por igual período, após assinatura da mudança de outorga gratuita para onerosa.

Ao todo, serão R$ 14,3 milhões pagos pela locação pelo período.

A mudança foi publicada na última segunda (9), no Diário Oficial da União.

Nova etapa III

Assim, a Prefeitura – que já recebeu o aval da Câmara – poderá abrir licitação para tentar repassar à iniciativa privada o futuro empreendimento, a ser inaugurado em junho de 2020, quando será entregue para o Encontro Mundial das Cidades Criativas, da Unesco.

Pré-história

Apesar do mundo estar cada vez mais digital, quem não for correntista do Banco do Brasil ou do Santander na hora de pagar alguma multa da CET Santos enfrenta sérias dificuldades, especialmente se tentar fazer algum pagamento por meio eletrônico, tão comum hoje em dia.

Afinal, a empresa só mantém convênio com tais instituições bancárias, dificultando a vida do cidadão, que enfrenta burocracia até na hora de pagar na boca do caixa.

Embargo

Por não apresentar AVCB, do Corpo de Bombeiros, o centenário Clube Atlético Santista recebeu auto de embargo de suas atividades.

Quem Responde?

Quando…
o Condesb – Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista vai efetivamente voltar a atuar?

Frase

“A violência jamais resolve os conflitos, nem sequer diminui suas conseqüências dramáticas.”

João Paulo II

Papa Católico