Projeto pede R$ 42 milhões da Prefeitura à CET em 2023, 40% a mais que neste ano

A Câmara vota hoje (1), em primeira discussão, projeto de lei que prevê aumento de repasse da Prefeitura para a CET – Santos.

O montante previsto é de R$ 42 milhões – média de R$ 3,5 milhões/mês para 2023.

O valor mensal é semelhante ao total da média salarial paga pela empresa em outubro (R$ 3.324.392,88, 20,8% em relação ao mesmo mês no ano passado).

O montante é 40% maior que o mesmo pedido feito no ano passado.

No entanto, em agosto último, a CET obteve um adicional de R$ 7,5 milhões dos cofres municipais para honrar suas dívidas com funcionários e a queda na arrecadação decorrente da demora da instalação de radares.

Seria um valor adicional, mas se tornou algo fixo diante do montante pedido.

Assim, levando em consideração o total de R$ 37,5 milhões já com o valor adicional aprovado em agosto pela Câmara, a diferença adicional chega a R$ 4,5 milhões – alta de quase 9%.

Afinal, em razão de problemas com a empresa vencedora da licitação, os equipamentos começaram a ser retirados poucos dias antes da Páscoa, em abril.

E, assim, permaneceram por meses para sua plena instalação.

Até hoje, aliás, o serviço não foi concluído.

Afinal, dos 26 radares previstos em contrato, ainda faltam dois a serem instalados em locais que a CET não definiu.

Os radares representam 42,96% do total da arrecadação em multas levando em consideração o montante arrecadado em 2021.

Portanto, foram R$ 46.239.134,37.

Dessa forma, R$ 19,864 milhões apenas neste tipo de multa.

Média diária de quase R$ 55 mil a menos que deixou de entrar nos cofres da empresa.

Portanto, a soma da greve dos funcionários da empresa e queda substancial da receita em razão da paralisação das multas levou à empresa a uma situação delicada.

Valor também se destina a outros serviços da empresa. Foto: Divulgação

Mais dinheiro

Resultado deste impasse? Pedir mais dinheiro à Prefeitura.

Assim, o repasse deste ano chegou – ao todo – a R$ 37,5 milhões (R$ 3,125 milhões/mês).

O valor é a soma do montante aprovado pela Câmara  em dezembro do ano passado (R$ 30 milhões), além do adicional de R$ 7,5 milhões em agosto.

A empresa tem registrado alta de novos contratos assinados, conforme mostra seu portal.

Os valores subiram 166,26% entre o ano passado e o atual.

Foram R$ 3,4 milhões em 2021 e R$ 9 milhões neste ano.

Destaque para o contrato com a empresa Splice Indústria e Comércio e Serviço, referente à contratação dos radares, no valor de R$ 3,990 milhões.

147% em uma década

Há uma década, o aumento no repasse de verbas da Prefeitura para a CET subiu  147% – contra inflação oficial de 81,42%.

Na ocasião, repasse de R$ 17 milhões.

Agora, o montante chegará a R$ 42 milhões, se aprovado.

O montante previsto será dividido para operação e fiscalização de trânsito: R$ 20.500.000,00

Planejamento, fiscalização e projetos de transportes – R$ 3 milhões

Projetos e obras de modernização da sinalização viária – R$ 17 milhões

Educação no trânsito – R$ 1,5 milhão