O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta semana, 12 minutas com propostas que devem reger as Eleições 2026. O pacote de alterações abrange pontos cruciais como o calendário eleitoral, regras para pré-campanha e pesquisas, além de novos critérios para a distribuição de recursos e a remoção de conteúdos digitais que ataquem a integridade do processo eleitoral.
Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade que queira opinar sobre as regras para as Eleições 2026 pode usar um formulário eletrônico para enviar contribuições. As sugestões serão recebidas até 30 de janeiro.
Terminado o prazo, o TSE deverá selecionar as melhores propostas para serem apresentadas em uma série de audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas.
Conforme determinado pela Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno, em 31 de outubro, último domingo. Neste ano, os eleitores devem votar para presidente, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital.
Redes sociais e IA
Como de praxe, o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, assinou as minutas de resolução eleitoral.
Entre as principais sugestões, o ministro propõe aumentar a responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que ataquem o processo eleitoral. Ele sugere que as empresas retirem as publicações do ar mesmo sem ordem judicial. Na regra atual, a Justiça só responsabiliza os provedores caso descumpram uma decisão específica.
Nunes , porém, decidiu manter as normas sobre inteligência artificial. Em 2024, o TSE proibiu o uso de deep fakes — áudios ou vídeos manipulados para alterar a imagem ou voz de pessoas..
Pré-campanha
O ministro também incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Ele propôs, por exemplo, liberar as lives em perfis nas redes sociais de pré-candidatos não configura campanha antecipada, embora deixando claro que as transmissões ao vivo não podem ter pedido de votos ou menção à própria candidatura.
Ele também propôs regras mais claras para isentar pessoas naturais por críticas feitas à administração pública atual, mesmo se feita com a contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, escreveu o ministro.
A proposta assinada por Nunes Marques libera as manifestações espontâneas “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis por eventuais abusos nos termos da lei”. A exceção valeria somente se pré-candidatos, partidos ou federações não financiarem, direta ou indiretamente, o evento ou a presença do pré-candidato no local.
Quanto ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu que os partidos alterem os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, mediante justificativa. A maioria do diretório nacional das siglas deve aprovar tais critérios.
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