SP pode vetar condenados por crimes sexuais em cargos públicos

O deputado estadual Paulo Corrêa Jr. apresentou o Projeto de Lei nº 206/2026, que propõe impedir a contratação e nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em cargos da administração pública do Estado de São Paulo.

A medida vale para cargos efetivos, comissionados, funções de confiança e também para prestadores de serviço vinculados ao governo estadual. De acordo com o texto, será obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação.

Além disso, caso uma condenação seja identificada posteriormente, o vínculo com a administração pública poderá ser encerrado.

Proteção de crianças e adolescentes

Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é ampliar os mecanismos de proteção dentro da estrutura pública estadual e reforçar a segurança em ambientes ligados ao poder público.

“O serviço público precisa ser um ambiente de confiança. Estamos falando de proteção às crianças e adolescentes e de responsabilidade com a sociedade”, afirmou Corrêa Jr.

Tramitação na Alesp

O Projeto de Lei nº 206/2026 agora segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Após essa etapa, a proposta poderá ser votada em plenário pelos deputados estaduais.