Presente de Grego

Após um ano do prazo prorrogado, 1.809 municípios que não contam com a distribuidora local para a prestação de serviços de iluminação pública deverão fazê-lo até 31 de dezembro, conforme a Resolução 479/2012 da Aneel.

Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) destacou em seu site que ao transferir os ativos de iluminação pública para os municípios as distribuidoras de energia elétrica devem ‘verificar e corrigir possíveis falhas e substituir os equipamentos danificados para que o sistema de iluminação pública seja entregue em perfeito estado de funcionamento’. Em troca à supressão dos serviços, a Aneel estabeleceu um desconto de 9% nas faturas de energia elétrica cobradas dos munícipios, índice que talvez seja insuficiente para atender à demanda.

É aqui, portanto, que mora o perigo. Boa parte dos municípios enfrenta problemas em relação à iluminação pública e com a decisão de municipalizar o serviço, qual a garantia que as empresas hoje responsáveis melhorarão o atendimento, ainda mais se deixarem de realizar suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2015? Será que as prefeituras estão preparadas para cuidar de mais esta atividade?

Em outubro, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) manifestou preocupação com a transferência em carta enviada à Aneel, reforçando que os equipamentos precisam ser entregues em ordem assim como os quesitos técnicos, incluindo um termo de responsabilidade assegurando sobre as condições e estrutura dos serviços repassados às cidades.

O tema não preocupa somente os engenheiros. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Eduardo Ramalho, já destacou sobre o ‘presente de Grego’ que os municípios receberão, pois não saberão o estado dos ativos que encontrarão, e pelo fato de não possuírem quadro técnico para lidar com o assunto.

E pior: a mudança da responsabilidade sobre a iluminação pública pesará no bolso do consumidor, que, a partir de janeiro, se deparará em sua conta de luz com um valor adicional variável referente ao pagamento pelo serviço público coletivo. Não bastasse, durante o Seminário Iluminação das Cidades – Regulação e Práticas Administrativas, a estimativa é que o custo de cada ponto de iluminação pública, que hoje varia entre R$ 1,50 e R$ 2,00 às concessionárias, com a transferência dos ativos aos municípios, saltará para R$ 8 a 9.

Na região, São Vicente já se antecipou e desde outubro de 2012 o parque de iluminação passou ao município, que contratou a empresa Citeluz Serviços. Assim, há cobrança mensal na conta de luz do vicentino de R$ 7,14 para imóveis residenciais e R$ 14,28 para não residenciais. Praia Grande e Santos lançaram licitações para atender à demanda. Cubatão está finalizando a sua. Em PG, já são cobrados R$ 8 mensais como Contribuição de Iluminação Pública.

Em Santos, os valores fixados em lei de 2013, que deverão ser reajustados, variam de R$ 1 a 8 para imóveis residenciais, e de R$ 5 a 20 para comerciais e industriais, dependendo da faixa de consumo. Portanto, 2015 já começará com nova despesa eterna ao consumidor.